Bem morrer: uma análise à luz dos três poderes

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Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0964138371218874-
Autor(es): dc.creatorNunes, Danielle Fidelis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:25:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:25:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31812-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770266-
Descrição: dc.descriptionA República Federativa do Brasil é fundamentada sob a égide da dignidade da pessoa humana. Uma vida integralmente digna depende, também, de um processo de bem morrer revestido de dignidade. É necessário que esse processo seja, então, amparado por políticas públicas que efetivem o direito à vida, o direito à saúde e, com tudo isso, proporcionem uma morte digna. À vista disso, o presente trabalho objetiva analisar o processo de bem morrer no estado do Rio de Janeiro à luz dos Três Poderes, empregando, para tanto, uma metodologia que contemplou o exame da bibliografia, da legislação e de decisões judiciais. Infere-se, pois, que a desídia do Poder Legislativo e do Poder Executivo resulta na necessidade de intervenção do Poder Judiciário como garantidor da consumação do processo de bem morrer-
Descrição: dc.descriptionThe Federative Republic of Brazil is founded under the aegis of human dignity. A fully dignified life also depends on a process of dying well coated with dignity. It is necessary that this process be supported by public policies that give effect to the right to life, the right to health and, with all this, provide to a dignified death. In view of this, the present paper aims to analyze the process of dying well in the state of Rio de Janeiro in the light of the Branches of Government, using, for that purpose, a methodology that included the examination of bibliography, legislation and judicial decisions. It is inferred, therefore, that the negligence of the Legislative Branche and the Executive Branche results in the need for intervention of the Judiciary Branche as guarantor of the consummation of the process of dying well-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCuidados paliativos-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectMorte digna-
Palavras-chave: dc.subjectOrtotanásia-
Palavras-chave: dc.subjectTestamento vital-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência paliativa-
Palavras-chave: dc.subjectMorte-
Palavras-chave: dc.subjectDignified death-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectLiving will-
Palavras-chave: dc.subjectOrthothanasia-
Palavras-chave: dc.subjectPalliative care-
Título: dc.titleBem morrer: uma análise à luz dos três poderes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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