O papel fiscalizatório do Ministério Público na gestão municipal no município de Cambuci/RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAbreu, Júlio Cesar Andrade de-
Autor(es): dc.contributorKono, Cláudia Mitie-
Autor(es): dc.contributorLeite, Clemente Gonzaga-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Nivea Marcia da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:25:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:25:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2016-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/1863-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770199-
Descrição: dc.descriptionO Ministério Público tem sido de suma importância na investigação e fiscalização da Administração Pública, pois tem freado a corrupção e a tendência é cada vez mais obrigar os administradores públicos se manterem dentro dos ditames da lei. Por isso a fiscalização é tão importante, pois impede ou pelo menos amedronta os gestores mal intencionados. Este trabalho se propõe através de um levantamento bibliográfico associado a pesquisa de campo, através de questionários aplicados a funcionários da Prefeitura Municipal de Cambuci/RJ, analisar o papel do Ministério Público nas gestões municipais e verificar a importância do mesmo, assim como descrever seu desempenho fiscalizatório junto aos gestores municipais, em especial do município pesquisado. Foi descrito um breve relato acerca da gestão municipal e sua atuação dentro dos ditames do Ministério Público (TAC), bem como as atribuições e competências do Ministério Público, as vantagens e desvantagens de sua atuação fiscalizatória e foi feita ainda uma análise de sua forma de atuação nas gestões municipais. As considerações finais evidenciam que fundamentado nas pesquisas efetivadas para a conclusão desse trabalho, a doutrina e jurisprudência dominante apreendem que para um mais perfeito juízo e efetividade de aplicação da justiça, a presença do Ministério Público nas investigações municipais é de admirável valor para a existência e permanência do Estado Democrático de Direito.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMinistério Público-
Palavras-chave: dc.subjectRelevância fiscalizatória-
Palavras-chave: dc.subjectGestão municipal-
Palavras-chave: dc.subjectMinistério Público-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração municipal-
Palavras-chave: dc.subjectFiscalização-
Título: dc.titleO papel fiscalizatório do Ministério Público na gestão municipal no município de Cambuci/RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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