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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Abreu, Júlio Cesar Andrade de | - |
Autor(es): dc.contributor | Kono, Cláudia Mitie | - |
Autor(es): dc.contributor | Leite, Clemente Gonzaga | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Nivea Marcia da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:25:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:25:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/1863 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770199 | - |
Descrição: dc.description | O Ministério Público tem sido de suma importância na investigação e fiscalização da Administração Pública, pois tem freado a corrupção e a tendência é cada vez mais obrigar os administradores públicos se manterem dentro dos ditames da lei. Por isso a fiscalização é tão importante, pois impede ou pelo menos amedronta os gestores mal intencionados. Este trabalho se propõe através de um levantamento bibliográfico associado a pesquisa de campo, através de questionários aplicados a funcionários da Prefeitura Municipal de Cambuci/RJ, analisar o papel do Ministério Público nas gestões municipais e verificar a importância do mesmo, assim como descrever seu desempenho fiscalizatório junto aos gestores municipais, em especial do município pesquisado. Foi descrito um breve relato acerca da gestão municipal e sua atuação dentro dos ditames do Ministério Público (TAC), bem como as atribuições e competências do Ministério Público, as vantagens e desvantagens de sua atuação fiscalizatória e foi feita ainda uma análise de sua forma de atuação nas gestões municipais. As considerações finais evidenciam que fundamentado nas pesquisas efetivadas para a conclusão desse trabalho, a doutrina e jurisprudência dominante apreendem que para um mais perfeito juízo e efetividade de aplicação da justiça, a presença do Ministério Público nas investigações municipais é de admirável valor para a existência e permanência do Estado Democrático de Direito. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ministério Público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relevância fiscalizatória | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestão municipal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ministério Público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração municipal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fiscalização | - |
Título: dc.title | O papel fiscalizatório do Ministério Público na gestão municipal no município de Cambuci/RJ | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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