A inépcia da petição inicial à luz da análise do discurso

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCallegari, José Antônio-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811-
Autor(es): dc.contributorFacci, Lucio Picanço-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6176375843765831-
Autor(es): dc.contributorCarreira, Anna Clara Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9850514732505905-
Autor(es): dc.creatorNunes, Helena Batista-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:25:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:25:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-04-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31801-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770154-
Descrição: dc.descriptionA linguagem é um dos mecanismos mais importantes, senão o mais importante, na efetivação de direitos. Quando tratamos principalmente do rito processual civil, a petição que dá origem ao processo – chamada de petição inicial – deve possuir uma série de requisitos presentes no Código de Processo Civil de 2015. Para que se possa compreender o que o autor pretende, deve ser eivada de coesão e coerência, bem como de linguagem formal. Quando não atendidos os requisitos necessários, a petição pode ser indeferida. Dentre as hipóteses de indeferimento, a inépcia, especificamente, relaciona-se ao discurso, englobando os conceitos de coesão e coerência. O que se pretende, portanto, é a análise da petição inicial à luz do discurso, principalmente no que tange à inépcia da petição inicial, com vistas à solução de problemáticas linguísticas na peça que dá origem aos processos regidos pelo Código de Processo Civil. A pesquisa é realizada de forma dedutivo-hipotética, com técnica bibliográfica de leitura, revisando literaturas jurídicas, baseadas no Código de Processo Civil; e literaturas linguísticas relacionadas ao tema. Essa generalização terá por objetivo principal compreender como a linguagem pode interferir no direito, e também elucidar o instituto da inépcia neste panorama. Por meio da análise de um caso específico de inépcia em primeira instância, pretende-se demonstrar como os mecanismos linguísticos podem prevenir o indeferimento de petições iniciais. E, por fim, impende invocar a possibilidade de mudança da predileção da forma escrita no processo, a fim de se democratizar o acesso oral à justiça-
Descrição: dc.descriptionLanguage may be the most important mechanism in the establishment of rights. When we mainly deal with civil procedural rules, the petition that gives birth to a prosecution - the initial petition - must have a series of requirements that meet the Civil Procedure Brazilian Law from 2015. In order to understand the author’s plead, cohesion and coherence must be considered, as well as formal language. When the requirements are not met, the petition may be rejected. Among the rejection hypotheses, ineptitude, specifically, is related to the discourse, embracing the concepts of cohesion and coherence in Portuguese. What is intended in this work, therefore, is the analysis of the initial petition under the light of the discourse analysis, especially regarding the ineptitude of the initial petition, viewing to solve linguistic problems in the piece that gives birth to prosecutions that are under Brazilian Civil Laws. The research is carried out in a hypothetical-deductive way, with a bibliographic reading technique, reviewing legal literature, based on Brazilian Civil Laws; as well as linguistics related to the topic. This generalization will have as its main objective the need to understand how language can interfere in people’s rights, and also to elucidate the institute of ineptitude in this scenario. Through the analysis of a specific case of ineptitude in an original jurisdiction Court in Brazil, we intend to demonstrate how linguistic mechanisms can prevent the rejection of initial petitions. Finally, we intend to invocate the possibility of changing the preference of the written form procedure, in order to reach, orally, a democratic justice system-
Descrição: dc.description61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPetição inicial-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectInépcia da inicial-
Palavras-chave: dc.subjectAnálise do discurso-
Palavras-chave: dc.subjectPetição (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectInitial petition-
Palavras-chave: dc.subjectIneptitude institute-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian civil procedure-
Palavras-chave: dc.subjectDiscourse analysis-
Título: dc.titleA inépcia da petição inicial à luz da análise do discurso-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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