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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon Souza | - |
Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Lucas Pontes | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Ana Flávia Amaral Cypriano | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:24:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:24:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8350 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/770062 | - |
Descrição: dc.description | A Constituição Federal de 1988 determina a autonomia dos Entes Federativos como regra, ressaltando a possibilidade, em situações excepcionais, de uma intervenção federal nos Estados e Municípios. Em face aos altos índices de violência e com o objetivo de contê-los, pela primeira vez após a Constituição de 1988, foi decretada no Estado do Rio de Janeiro uma intervenção federal. Desse modo, o Decreto de intervenção limitou-se à área de segurança pública, com a nomeação de um interventor de natureza militar para o cargo e a atuação das forças armadas militares no Estado. Assim, busca-se fazer uma análise dessa intervenção federal na área de segurança pública, bem como seus resultados e conseqüências no Estado do Rio de Janeiro. | - |
Descrição: dc.description | The Federal Constitution of 1988 determines the autonomy of the Federative Entities as a rule, highlighting the possibility, in exceptional situations, of a Federal Intervention in the States and Municipalities. In the face of high levels of violence and with the objective of containing them, for the first time after the 1988 Constitution, a federal intervention was decreed in the State of Rio de Janeiro. Thus, the intervention decree was limited to the area of public security, with the appointment of an interventor of a military nature for the position and the military armed forces in the State. So, it is sought to make an analysis of this federal intervention in the area of public security, as well as its results and consequences in the State of Rio de Janeiro | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rio de Janeiro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Produção intelectual | - |
Título: dc.title | A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: a federalização da segurança pública | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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