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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro | - |
Autor(es): dc.contributor | JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro | - |
Autor(es): dc.contributor | ROBOREDO, Maria Lúcia Freire | - |
Autor(es): dc.contributor | PINTO, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.creator | Serrão, Giuliana Carvalho dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:24:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:24:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8731 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769802 | - |
Descrição: dc.description | O objeto de estudo da presente monografia é o instituto da Reserva Legal e os desafios advindos da aplicação do novo Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651 de 12 de maio de 2012. Tendo em vista as constantes mudanças do ordenamento jurídico e a grande necessidade de preservação do meio ambiente realizar-se-á uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e das garantias ambientais por ela estabelecidas. O trabalho se baseia na pesquisa de doutrinadores nacionais, do primeiro Código Florestal regulado pelo Decreto nº 27.793, de 23 de maio de 1934, do Código Florestal organizado pela Lei nº 4.771/65 e do novo Código Florestal. Outrossim, comparar-se-á os três códigos florestais brasileiros acima destacados, buscando identificar possíveis avanços na proteção jurídica do meio ambiente estabelecidos pelas mudanças na disciplina do instituto da Reserva Legal. | - |
Descrição: dc.description | El objeto de estudio de esta monografía es el instituto de la reserva legal y los desafíos derivados de la aplicación del nuevo Código Forestal Brasileño, creado por la Ley N º 12.651, de 12 de mayo de 2012. Dados los constantes cambios en el sistema legal y la gran necesidad de la preservación del medio ambiente realizará un análisis de la Constitución de la República Federativa del Brasil en 1988 y las salvaguardas ambientales contenidas en la misma. El trabajo se basa en los estudiosos nacionales, el primer Código Forestal rige por el Decreto N º 27.793, de 23 de mayo de 1934, el Código Forestal organizado por la Ley N º 4.771/65 y el nuevo Código Forestal. Además, comparará los tres códigos forestales brasileños con el fin de identificar los posibles avances en la protección jurídica del medio ambiente establecido por los cambios en la disciplina del Instituto de la Reserva Legal. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código florestal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reserva legal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código florestal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reserva legal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código Forestal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Protección Ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política Ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reserva Legal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Preservación | - |
Título: dc.title | Reserva legal na reforma do código florestal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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