A aplicação da teoria do delito nos crimes cometidos contra a administração pública: uma análise de doutrina, legislação e jurisprudência acerca da aplicação dos institutos clássicos nesses crimes

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Marcelo de-
Autor(es): dc.contributorMartins, Carlos Eduardo Cunha-
Autor(es): dc.contributorAmaral, Edson-
Autor(es): dc.creatorSilva, Luís Felipe Maximiano Sene da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:23:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:23:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23050-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769614-
Descrição: dc.descriptionUm dos grandes desafios contemporâneos vividos pelas sociedades modernas, em particular a sociedade brasileira, é o do combate à corrupção, entre outros crimes que são cometidos contra a administração pública. Tal desafio pode ser vistos por vários enfoques, sendo que o principal desse trabalho, é a análise da perspectiva da dogmática jurídico-penal, tendo como plano de fundo a preocupação com a aplicação correta de institutos clássicos da teoria do delito, que levam à delimitação de autoria, e a forma como estão sendo tratados em tais crimes. Tal análise se dá com vistas à preservação de direitos e garantias individuais. O trabalho escolhe tal enfoque, em um momento onde se tenta vender, seja pela mídia ou pela opinião pública de um modo geral, a máxima de que o combate à corrupção deve ser feito a todo custo, independentemente dos meios. Assim, o presente estudo, indicará alguns pontos controvertidos vindos da doutrina, e que se refletem na jurisprudência, onde sem uma grande reflexão acerca de teorias, sobretudo as estrangeiras, se tem cometido diversos erros, ensejando em última análise, uma responsabilização objetiva dos acusados. O objetivo central da monografia, é chamar a atenção para necessidade de um técnica jurídica apurada, que afaste o fantasma do populismo, este que em nada se coaduna com o estado democrático de direito-
Descrição: dc.descriptionOne of the great contemporary challenges experienced by modern societies, particularly brazilian society, is the fight against corruption, among other crimes that are committed against the Public Administration. Such a challenge can be seen from several approaches, and the main one of this work is the analysis of the perspective of criminal-legal dogmatics, whose background is the concern about the correct application of classical institutes of crime theory, which lead to the delimitation of authorship, and the way they are being treated in such crimes. Such analysis is aimed at preserving individual rights and guarantees. The work chooses such a focus, at a time when it is attempted to sell, either by the media or by the public at large, the maxim that the fight against corruption must be done at all costs, regardless of the means. Thus, the present study will indicate some controversial points coming from the doctrine, which are reflected in the jurisprudence, where without a great reflection about the theories, especially the foreign ones, several mistakes have been made, leading ultimately to an objective accountability of the accused ones. The central objective of the monograph is to draw attention to the need for a refined legal technique that distances the ghost of populism, which is in no way in keeping with the democratic rule of law-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectCorrupção-
Palavras-chave: dc.subjectDoutrina-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria do domínio do fato-
Palavras-chave: dc.subjectPatrimonialismo-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra a administração pública-
Palavras-chave: dc.subjectGarantia de direito individual-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal law-
Palavras-chave: dc.subjectPublic administration-
Palavras-chave: dc.subjectCorruption-
Palavras-chave: dc.subjectDoctrine-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudence-
Palavras-chave: dc.subjectMastery of fact theory-
Palavras-chave: dc.subjectPatrimonialism-
Título: dc.titleA aplicação da teoria do delito nos crimes cometidos contra a administração pública: uma análise de doutrina, legislação e jurisprudência acerca da aplicação dos institutos clássicos nesses crimes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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