A vocação hereditária do embrião concebido post mortem

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Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.creatorCosta, Nina Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:23:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:23:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12865-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769518-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho se propõe a definir os mecanismos aceitos judicialmente para legitimar o uso de técnicas de reprodução assistida pelo cônjuge sobrevivente, na hipótese de falecido o consorte proprietário do material genético e estudar as implicações deste procedimento para o direito das famílias e das sucessões. Para tanto, foram analisadas orientações recentes dos Tribunais brasileiros, em especial os casos de judicialização do debate havido entre as clínicas de congelamento de esperma e as viúvas, onde se verificou uma vontade do Poder Judiciário pela primazia do direito à vida sendo tolhida pela ausência de um aparato normativo sólido sobre a matéria.-
Descrição: dc.descriptionThis paper proposes to define the judicially accepted mechanisms to legitimize the use of assisted reproduction techniques by the surviving spouse in the hypothesis of deceased the consort owner of the genetic material and to study the implications of this procedure for the law of families and succession. In order to do so, recent trials of the Brazilian Courts were analized, in particular the cases of judicialization of the debate between sperm freezing clinics and widows, where it was noticed a willingness of the Judiciary for the primacy of the right to life being blocked by the absence of a solid normative apparatus on the subject.-
Descrição: dc.description35 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectReprodução assistida-
Palavras-chave: dc.subjectConcepção post mortem-
Palavras-chave: dc.subjectAscendência genética-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimidade sucessória-
Palavras-chave: dc.subjectReprodução assistida-
Palavras-chave: dc.subjectConcepção post mortem-
Palavras-chave: dc.subjectAscendência genética-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimidade sucessória-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectAssisted reproduction-
Palavras-chave: dc.subjectPosthumous conception;-
Palavras-chave: dc.subjectGenetic ascendency-
Palavras-chave: dc.subjectSuccession legitimacy-
Título: dc.titleA vocação hereditária do embrião concebido post mortem-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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