Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Moraes, Guilherme Peña de | - |
Autor(es): dc.contributor | Vieira, Servio Tulio Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | Lemos, Victor Hugo Pacheco | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Alan Mateus Sampaio de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:23:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:23:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12816 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769471 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia objetiva uma análise sobre os conflitos entre os direitos da liberdade de expressão e informação e os direitos à intimidade e privacidade sob a ótica da ADI 4815. Os direitos fundamentais são uma categoria especial de direitos subjetivos e aspectos constitutivos do direito objetivo, não possuindo hierarquia e gozando de características principiológicas. Ocorrendo uma colisão entre os direitos fundamentais, o interprete deve utilizar-se da técnica de ponderação. | - |
Descrição: dc.description | This monograph aims at an analysis of the conflicts between the right of free speech and right of access to information and the rights to privacy and from the perspective of ADI 4815. Fundamental rights are a special category of subjective rights and constitutive aspects of objective law, they aren ́t hierarchical and they enjoy principled characteristics. In the event of a collision between fundamental rights, the interpreter should use the balancing technique | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de personalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos de Personalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à privacidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right of personality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Freedom of expression | - |
Título: dc.title | Colisão entre direitos fundamentais: liberdade de expressão e informação vs direito à privacidade | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: