Os Juizados Especiais no Sistema Judiciário Criminal Brasileiro: controvérsias, avaliações e projeções

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorLima, Roberto Kant de-
Autor(es): dc.creatorBurgos, Marcelo-
Autor(es): dc.creatorAmorim, Maria Stella de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:23:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:23:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10284-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769458-
Descrição: dc.descriptionO artigo focaliza a administração de conflitos canalizados para o JECRIM na região metropolitana do Rio de Janeiro, em meio a controvérsias entre as novidades da lei 9.099/95 e a tradição jurídica vigente, acerca da presença desta corte no conjunto do sistema judiciário criminal brasileiro, composto de 4 partes que adotam lógicas distintas e contraditórias. Dispositivos de nosso sistema são comparados com os adotados no sistema judiciário criminal dos EUA, de modo a estabelecer diferenças de significados e de procedimentos, que levam a distintos critérios de produção da verdade. As fases do ritual adotado pelo JECRIM foram objeto de observação no trabalho de campo realizado, com destaque para as Audiências de Conciliação, momento privilegiado por conceder desfecho ou continuidade aos processos apreciados. O funcionamento dos JECRIMs estudados é avaliado e demonstra seu importante papel na mitigação da cultura da violência, notadamente, nos conflitos familiares, para os quais vem dando respostas pontuais, mas que nem por isso devem ser descartadas.-
Descrição: dc.descriptionSim-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Relação: dc.relationRevista Brasileira de Ciências Criminais, v. 10, n. 40, p. 255-281, 2002.-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração de Conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectJecrim-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados Especiais-
Palavras-chave: dc.subjectOs Juizados Especiais no Sistema Judiciário Criminal Brasileiro-
Título: dc.titleOs Juizados Especiais no Sistema Judiciário Criminal Brasileiro: controvérsias, avaliações e projeções-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo de periódicos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.