Uma análise da colaboração premiada na legislação brasileira e das mudanças trazidas pela Lei nº 12.850/2013

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorBarbosa, Renata da Silva Athayde-
Autor(es): dc.contributorMigens, Marcela Siqueira-
Autor(es): dc.creatorElias, Marianne Rodrigues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:22:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:22:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-27-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-27-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15552-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769284-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho buscou analisar a colaboração premiada na legislação brasileira, bem como as mudanças e inovações trazidas pela Nova Lei de Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), a qual regulamentou de forma precisa e detalhada o instituto em análise. Para tanto, foi analisado inicialmente o conceito da colaboração premiada, sua legitimidade e natureza jurídica, além da nomenclatura “colaboração premiada x delação premiada”. Em seguida, tratou-se da origem da delação no Ordenamento Jurídico Brasileiro e no direito comparado, mais especificadamente nos seguintes países: Estados Unidos, Itália, Espanha e Alemanha. Após tal estudo, iniciou-se a análise do instituto nos diplomas correlatos, detalhando a forma que cada lei trata a colaboração premiada, principalmente no que tange ao requisitos exigidos e prêmios ofertados. Por fim, foi feita uma análise aprofundada da Lei n° 12.850/13 e das mudanças que esta trouxe, esmiuçando cada detalhe importante sobre o instituto, como os pressupostos exigidos, os benefícios concedidos, os direitos do colaborador e as garantias fundamentais consagradas por esta nova sistematização. Ressalta-se que se procurou, a todo momento, esclarecer eventuais divergências doutrinárias, a fim de não deixar nenhuma dúvida sobre o assunto.-
Descrição: dc.descriptionThe present work sought to analyze the plea bargaining in Brazilian legislation, as well as the changes and innovations brought by the New Law of Criminal Organization (Law n ° 12.850 / 13), which regulated in a precise and detailed way the institute under analysis. Therefore, the concept of award winning plea bargaining, its legitimacy and its legal nature were analyzed, as well as the nomenclature "winning collaboration x awarding". Subsequently, the origin of the donation in the Brazilian Legal Order and comparative law, more specifically in the following countries: United States, Italy, Spain and Germany. After this study, the institute's analysis was begun in the corresponding diplomas, detailing the form that each law treats the awarded plea bargaining, mainly in what concerns to the required requirements and prizes offered. Lastly, an in-depth analysis of Law No. 12.850 / 13 and the changes it has brought about was carried out, analyzing every important detail about the institute, such as the required assumptions, the benefits granted, the rights of the employee and the fundamental guarantees enshrined in it New systematization. It should be emphasized that at any time it was sought to clarify possible doctrinal differences, in order to leave no doubt on the subject.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectinovações-
Palavras-chave: dc.subjectlegislação brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectcolaboração premiada-
Palavras-chave: dc.subjectlei n° 12.850/2013-
Palavras-chave: dc.subjectrequisitos-
Palavras-chave: dc.subjectbenefícios legais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime organizado-
Palavras-chave: dc.subjectDelação premiada-
Palavras-chave: dc.subjectlegal benefits-
Palavras-chave: dc.subjectinnovations-
Palavras-chave: dc.subjectbrazilian legislation-
Palavras-chave: dc.subjectplea bargaining-
Palavras-chave: dc.subjectlaw n° 12.850/2013-
Palavras-chave: dc.subjectrequirements-
Título: dc.titleUma análise da colaboração premiada na legislação brasileira e das mudanças trazidas pela Lei nº 12.850/2013-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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