Análise da possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPatrão , Benedicto Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorAndrade, Eric Santos-
Autor(es): dc.creatorMelo, Nicole de Jesus Figueiredo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:22:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:22:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32871-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769274-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo realizar uma discussão sobre a possível ação de responsabilidade civil por danos morais nos casos que envolvem o abandono afetivo. Sendo, tal ação, ajuizada pelos filhos em face de seus genitores, sob os fundamentos da ausência de cuidado ao longo de suas vidas. Os argumentos que versam sobre a não reparação civil por abandono afetivo se justificativa na impossibilidade de forçar a convivência entre pais e filhos, bem como obrigar alguém a dar amor. No entanto, os Tribunais de Justiça já advogam tese contrária, condenando os genitores ao pagamento de tais prestações pecuniárias, atribuindo, ao afeto, valor jurídico, já que amar é faculdade, cuidar é dever-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to conduct a discussion on the possible action of civil liability for moral damages in cases involving affective abandonment. This action was filed by the children in the face of their parents, under the foundation of the lack of care throughout their lives. The arguments that deal with the non reparation of civil abandonment for affective abandonment are justified in the impossibility of forcing the coexistence between parents and children, as well as forcing someone to give love. However, the Courts of Justice already advocate contrary thesis, condemning parents to the payment of such cash benefits, attributing, to affection, legal value, since love is faculty, care is duty.-
Descrição: dc.description36-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectdireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectresponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectresponsabilidade civil por abandono afetivo-
Palavras-chave: dc.subjectprincípios do direito de família-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono afetivo - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectFamília - responsabilidade civil - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectRelações familiares - aspectos jurídicos - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectIndenização (direito civil) - jurisprudência - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral - jurisprudência - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e do adolescente - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectfamily law-
Palavras-chave: dc.subjectcivil respondery-
Palavras-chave: dc.subjectcivil liability for affective abandonment-
Palavras-chave: dc.subjectprinciples of family law-
Título: dc.titleAnálise da possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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