Capacidade e sustentabilidade da gestão ambiental municipal: proposta de um sistema de indicadores e a avaliação do município de Angra dos Reis/ RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAzevedo, Marlice Nazareth Soares de-
Autor(es): dc.contributorCPF:63807650022-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4249843177350470-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Maria Elaine Araújo de-
Autor(es): dc.contributorCPF:41235872922-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3615422824970746-
Autor(es): dc.contributorGusmão, Paulo Pereira de-
Autor(es): dc.contributorCPF:66543211322-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8915662038423986-
Autor(es): dc.creatorToledo, Ricardo Abreu de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:22:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:22:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2009-06-02-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/18386-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769239-
Descrição: dc.descriptionThe environmental administration, here considered in a wide way and focused in the municipal extent, has it decentralization as part of the reformulation process of the Brazilian State. Some Brazilian states have been working in the decentralization process of the environmental administration, while others assumed more conservative postures, as the Rio de Janeiro State that, until the last government administration, opted for the displacement of the environmental administration. The lack of capacity of the municipal districts in environmental matter constitutes serious impediment to the decentralization of the environmental administration and the invigoration of the National System of Environment (SISNAMA). The analysis of the capacity and of the sustainability of the environmental administration of the municipal districts of the State of Rio de Janeiro in general and specially, the Municipal district of Angra dos Reis-RJ were the immediate objectives of research. The creation of a system of indicators of capacity of municipal environmental administration was as much an objective as a way or tool chosen with the intended of evaluate it and, this way, develop a system of numeric indicators was an option assumed just in the beginning of the work. As a result, it was verified that in 2002, the group of the State of Rio de Janeiro s municipal districts had, in relative terms, a larger general capacity of municipal environmental administration than the capacity, in general, of the others environmental administration group of municipal districts that constitute the municipal federations of the Southeast Area. However, that capacity was still low for the service of the "partner-environmental" demand for politics and environmental administration which was also measured by an own indicator development. That way, the work concludes that: (1) the late development that has been having in the transfer of attributions and environmental competences of the State of Rio de Janeiro to their municipal districts is due, probably, less to the absence of capacity of environmental administration in the municipal districts and more to other subjects related, for instance, to the expectation of loss of State powers and its dilution for the municipal districts, while, (2) by municipal districts, the late development in the autonomy search and construction of that capacity would involve disputes of power among responsible local sections of public politics administration, which don't want to have the initiatives of their actions judged by the environmental section; (3) the Municipal district of Angra dos Reis-RJ, in the 29th position of the ranking of the 92 State of Rio de Janeiro s municipal districts, with low capacity, in general, and low sustainability of environmental administration, didn't have the necessary conditions to assume more complex competences as, for instance, the environmental licensing. In the end of 2004 the Municipal district and the environmental section won an environment general office, but at the end of 2005 the municipal system of environment of Angra dos Reis-RJ still didn't have the capacity of environmental administration that it was compatible with its demand and institutional mission, for reasons that are shone subjectively in the present work.-
Descrição: dc.descriptionA gestão ambiental, aqui considerada de modo amplo e focada no âmbito municipal, tem sua descentralização como parte do processo de reforma do Estado brasileiro. Alguns estados brasileiros têm sido proativos no processo de descentralizar a gestão ambiental, enquanto outros assumiram posturas mais conservadoras, como o Estado do Rio de Janeiro que, até a última gestão de governo, optou pela desconcentração da gestão ambiental. A falta de capacidade dos municípios em gestão ambiental constitui sério entrave à descentralização da gestão ambiental e ao fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). A análise da capacidade e da sustentabilidade da gestão ambiental dos municípios do Estado do Rio de Janeiro em geral e, em particular, a do Município de Angra dos Reis - RJ foram os objetivos imediatos da pesquisa. A criação de um sistema de indicadores de capacidade de gestão ambiental municipal foi tanto um objetivo quanto um meio ou ferramenta escolhida para a pretendida avaliação e, deste modo, desenvolver um sistema de indicadores numéricos foi uma opção assumida logo no início do trabalho. Como resultado verificou-se que, em 2002, os municípios do Estado do Rio de Janeiro possuíam, em termos relativos, uma maior capacidade geral de gestão ambiental municipal do que a dos municípios que constituíam os Estados da Região Sudeste. Contudo, havia baixa capacidade para o atendimento da demanda socioambiental por política e gestão ambiental, a qual foi também medida por um indicador próprio do sistema desenvolvido. Dessa forma, conclui o trabalho que: (1) o retardo que tem havido na transferência de atribuições e competências ambientais do Estado do Rio de Janeiro aos seus municípios se deve, provavelmente, menos à ausência da capacidade de gestão ambiental nos municípios e mais a questões outras relacionadas, por exemplo, à expectativa de perda de poderes do Estado e sua diluição pelos municípios, enquanto que, (2) da parte dos municípios, o retardo na busca de autonomia e construção dessa capacidade envolveria disputas de poder entre setores locais responsáveis por gestão de políticas públicas, os quais não querem ter as iniciativas de suas ações ajuizadas pelo setor ambiental; (3) o Município de Angra dos Reis - RJ, na 29ª posição do ranking dos 92 municípios fluminenses, com baixa capacidade, e baixa sustentabilidade de gestão ambiental, não possuía as condições necessárias para assumir competências mais complexas como, por exemplo, o licenciamento ambiental. Em fins de 2004 o Município e o setor ambiental ganhavam uma secretaria de meio ambiente, mas ao final de 2005 o sistema municipal de meio ambiente de Angra dos Reis-RJ ainda não dispunha de capacidade de gestão ambiental que fosse compatível com sua demanda e missão institucional, por motivos que são subjetivamente avaliados no presente trabalho.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Ciência Ambiental-
Publicador: dc.publisherMultidisciplinar-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCiência ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento-
Palavras-chave: dc.subjectIndicador-
Palavras-chave: dc.subjectSustentabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectAngra dos Reis (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectDevelopment-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental management-
Palavras-chave: dc.subjectIndicator-
Palavras-chave: dc.subjectSustainability-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS-
Título: dc.titleCapacidade e sustentabilidade da gestão ambiental municipal: proposta de um sistema de indicadores e a avaliação do município de Angra dos Reis/ RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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