O instituto da suspensão da execução na hipótese de inexistência de bens penhoráveis do executado

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorLopes Júnior, Dalmir-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
Autor(es): dc.creatorRocha, Gabriela Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:22:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:22:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/6253-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769222-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar a regra prevista no inciso III do art. 791 do Código de Processo Civil de 1973, que prevê a suspensão do processo de execução civil quando não forem encontrados bens do devedor, em aproximação ao instituto da prescrição civil, buscando-se observar se seria possível a verificação do fenômeno prescricional durante o lapso temporal em que restasse suspenso o processo de execução. A pesquisa deixou bastante evidente que a doutrina não assume um posicionamento uniforme em relação ao assunto, sendo variadas as teses que se defendem para que o problema possa ser solucionado, desde a afirmação de suspensão sine die do processo até o entendimento de que se verifique a prescrição intercorrente após o transcurso de determinado prazo temporal. Será analisado, ainda, o tratamento dado a esse instituto pela Lei de Execuções Fiscais e pelo Novo Código de Processo Civil, com o objetivo de concluir se o novo ordenamento que entrará em vigor supera os antigos problemas envolvendo o instituto, e se, ainda, existe a possibilidade de aparecimento de novas discussões sobre o tema a partir do regramento adotado, a exemplo do que já ocorre no âmbito fiscal.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectExecução civil-
Palavras-chave: dc.subjectSuspensão-
Palavras-chave: dc.subjectInexistência de bens penhoráveis-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição intercorrente-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectSuspensão do processo (Direito)-
Título: dc.titleO instituto da suspensão da execução na hipótese de inexistência de bens penhoráveis do executado-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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