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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Júnior, Dalmir | - |
Autor(es): dc.contributor | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
Autor(es): dc.creator | Rocha, Gabriela Ferreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:22:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:22:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/6253 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769222 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho busca analisar a regra prevista no inciso III do art. 791 do Código de Processo Civil de 1973, que prevê a suspensão do processo de execução civil quando não forem encontrados bens do devedor, em aproximação ao instituto da prescrição civil, buscando-se observar se seria possível a verificação do fenômeno prescricional durante o lapso temporal em que restasse suspenso o processo de execução. A pesquisa deixou bastante evidente que a doutrina não assume um posicionamento uniforme em relação ao assunto, sendo variadas as teses que se defendem para que o problema possa ser solucionado, desde a afirmação de suspensão sine die do processo até o entendimento de que se verifique a prescrição intercorrente após o transcurso de determinado prazo temporal. Será analisado, ainda, o tratamento dado a esse instituto pela Lei de Execuções Fiscais e pelo Novo Código de Processo Civil, com o objetivo de concluir se o novo ordenamento que entrará em vigor supera os antigos problemas envolvendo o instituto, e se, ainda, existe a possibilidade de aparecimento de novas discussões sobre o tema a partir do regramento adotado, a exemplo do que já ocorre no âmbito fiscal. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execução civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Suspensão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inexistência de bens penhoráveis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prescrição intercorrente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prescrição (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Suspensão do processo (Direito) | - |
Título: dc.title | O instituto da suspensão da execução na hipótese de inexistência de bens penhoráveis do executado | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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