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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Dalcastel, Marcia Bataglin | - |
Autor(es): dc.contributor | Chaves, Vinicius Figueiredo | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Roberta Maria Costa | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Nayara Fernandes da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:22:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:22:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32875 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769150 | - |
Descrição: dc.description | O propósito central do presente estudo, é correlacionar o princípio da preservação da empresa com o stay period, visto que o Código de Processo Civil de 2015 impôs uma nova leitura à contagem de prazos, requerendo a determinação e identificação de certos prazos em material ou processual para fins de verificação de procedimentos dentro do processo. A Lei 11.101/2005, que trata da Falência e Recuperação da empresa, seja judicial ou extrajudicial, não define se o prazo é contado de forma corrida ou em dias úteis. Referida inovação deu-se por força do art. 219 do CPC/2015. Assim, o objetivo principal e analisar como e quando se dará a contagem dos 180 dias de suspensão, nos termos do art.6º, § 4º, em especial, da Lei 11.101/2005. Para tanto, são analisados casos concretos, a posição dos tribunais, da doutrina e a recente de cisão unânime da 4ª Turma do STJ que parece ter colocado fim a discussão, muito embora pendente reforma na legislação que aponta em sentido contrário | - |
Descrição: dc.description | The main purpose of this study is to correlate the principle of preservation of the company with the stay period. The Civil Procedure Code of 2015 imposed a new reading on the count of deadlines, requiring the determination and identification of certain material or procedural deadlines for purposes of verifying procedures within the process. The Law 11.101 / 2005, which deals with Bankruptcy and Recovery of the company, whether judicial or extrajudicial, does not define whether the term is counted in a race or on business days. This arises by virtue of art. 219 of CPC / 2015. Thus, the main objective is to analyze how and when the 180 day suspension period will be counted, in terms of article 6, paragraph 4, in particular, of Law 11.101 / 2005. In order, is analyze the specific cases, the position of the courts, the doctrine and the recent unanimous split of the 4th Panel of the STJ, which seems to have put an end to the discussion, although pending legislation reform that points to the contrary. | - |
Descrição: dc.description | 27 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recuperação de empresa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Devedor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crédito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Credor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração da falência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Lei de falências (2005) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recuperação judicial de empresas - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Credor - direitos e deveres - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Devedor - direitos e deveres - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Garantia (direito civil) - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recovery of company | - |
Palavras-chave: dc.subject | Company | - |
Palavras-chave: dc.subject | Debtor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Credit | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lender | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administration of bankruptcy | - |
Título: dc.title | Suspensão das execuções contra devedor em recuperação judicial: stay period e princípio da preservação da empresa | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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