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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexander Seixas da | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, André Hacl | - |
Autor(es): dc.creator | Cunha, Izadora Menezes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:22:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:22:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/3214 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769140 | - |
Descrição: dc.description | Esse trabalho monográfico irá examinar a temática do consumidor e seu respectivo acesso à justiça. Como se sabe, o conceito de acesso à justiça é tido, de acordo com o nosso texto constitucional, como um direito fundamental, sendo entendido, nos dias atuais, de forma mais ampla possível, de modo a garantir aos indivíduos, um Judiciário efetivo em que seja possível a concretização de direitos. No âmbito do sistema de demandas coletivas, destaca-se a Lei de Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, regulando o tema e adaptando diversos institutos do processo tradicional individual para o processo coletivo, além de legitimados ativos autônomos, por força da nossa Constituição Federal, e com alto grau de especificação técnica para propor ações que versem sobre os direitos da coletividade. | - |
Descrição: dc.description | This monographic work will examine the theme of consumers and their access to justice. As we all know, the concept of access to justice is, according to our constitutional text, as a fundamental right, being understood, nowadays, the broadest possible way, in order to guarantee to individuals, a judicial system in which it is possible the realization of rights. Under the System of Colective Demands, stands out the Law of Public Civil Action and the Consumer Defense Code, regulating the theme and adapting several institutes of individual tradicional judicial process to the collective judicial process, in addition to the legitimated ative antonomous, under our Federal Constitution, and with a high degree of technical specification to propose actions that focus on the rights of the collective. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fornecedor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coletiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção e defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela coletiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos econômicos e sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesse coletivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Access | - |
Palavras-chave: dc.subject | Collective | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consumer | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supplier | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justice | - |
Palavras-chave: dc.subject | Custody | - |
Título: dc.title | Direito do consumidor e acesso à justiça: a tutela coletiva como instrumento eficaz na garantia da efetivação dos direitos do consumidor | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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