As engrenagens racistas das prisões por reconhecimento fotográfico no estado do Rio de Janeiro

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Autor(es): dc.contributorFerraz, Hamilton Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018-
Autor(es): dc.contributorSantos, Carlos Victor Nascimento dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4069071203508380-
Autor(es): dc.contributorSouza, Tatiana Lourenço Emmerich de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0353875902696380-
Autor(es): dc.creatorPereira, Juliana Lisbôa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:22:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:22:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-21-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31645-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769134-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo principal examinar a legalidade do reconhecimento fotográfico como prova processual penal e a seletividade racial nas condenações que utilizam o referido procedimento no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa tem por base a chamada teoria do etiquetamento, e considera o exame da Constituição Federal, da legislação que regula os ramos do direito brasileiro, bem como casos que se tornaram amplamente conhecidos pela sociedade. A importância do tema se justifica, juridicamente, na problemática referente à arbitrariedade da utilização do reconhecimento fotográfico como prova processual penal, e, sociologicamente, na necessidade de expor e denunciar o racismo estrutural, reproduzido tanto por civis até órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública – a partir de práticas de procedimentos ilegais informalmente sistematizados no processo penal –, e as consequências advindas disso, como o encarceramento de inocentes, fruto, sobretudo, do racismo institucional. O método utilizado foi o dedutivo, com análise qualitativa, mediante revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial-
Descrição: dc.descriptionThe main objective of this work is to examine the legality of photographic recognition as criminal procedural evidence and the racial selectivity in convictions that use this procedure in the state of Rio de Janeiro. The research is based on the so-called theory of labeling approach, and considers the examination of the Federal Constitution of the year 1988, the current codes that regulate the branches of Brazilian law, as well as cases that have become widely known by society. The importance of the research is justified, legally, in the problem related to the arbitrariness of the use of photographic recognition as criminal procedural evidence, and sociologically, in the need to expose and denounce structural and institutional racism, reproduced by both, civilians and institutions responsible for guaranteeing Public Security - from practices of illegal procedures informally systematized in the criminal process -, and the consequences arising from this, such as the imprisonment of innocent people. The method used was deductive, with qualitative analysis, through literature review and jurisprudential research-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento fotográfico-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança pública-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento facial-
Palavras-chave: dc.subjectDiscriminação racial-
Palavras-chave: dc.subjectRacism-
Palavras-chave: dc.subjectFacial recognition-
Palavras-chave: dc.subjectPublic security-
Título: dc.titleAs engrenagens racistas das prisões por reconhecimento fotográfico no estado do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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