O papel da defensoria pública na desjudicialização do direito à saúde

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Ricardo Perlingeiro Mendes da-
Autor(es): dc.contributorFragale Filho, Roberto-
Autor(es): dc.contributorBahia, Ligia-
Autor(es): dc.creatorAlô, Bernard dos Reis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:21:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:21:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-02-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-02-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/21599-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769114-
Descrição: dc.descriptionNeste trabalho, pretende-se discutir o papel dos Defensores Públicos, na desjudicialização do direito fundamental à saúde. Busca-se, assim, uma discussão aprofundada sobre os direitos fundamentais ao acesso à justiça, inclusive com a análise da obra clássica de Cappelletti e Garth, e à saúde, bem como sobre o tratamento que lhes é dado pelo Estado brasileiro. Ao estudar a instituição Defensoria Pública, após breve histórico e questionamento de sua fundamentação moral, analisa-se seu novo perfil constitucional, após recentes Emendas Constitucionais, que lhe deram autonomia em relação ao Poder Executivo. No plano sociológico, se confronta as reações a tal perfil com a obra de Pierre Bourdieu. Verifica-se a legislação em vigor sobre saúde pública, no plano constitucional, internacional e infraconstitucional, questionando sua eficácia. Por fim, dá-se ênfase às possibilidades de atuação extrajudicial da Defensoria Pública, a fim de garantir o acesso da população hipossuficiente a medicamentos e tratamentos indispensáveis para sua sobrevivência. Embora ainda vigore, na prática da Defensoria Pública, a cultura da judicialização, busca-se demonstrar que a desjudicialização é a tendência das relações jurídicas. Nesse processo, a instituição pode exercer importante papel, especialmente em relação ao direito à saúde, através da rediscussão das bases do contencioso administrativo, da instituição de câmaras extrajudiciais de resolução de conflitos e da convocação de audiências públicas para discussão da política de saúde pública-
Descrição: dc.descriptionIn this paper, we intend to discuss the role of Public Defenders, in the lessening of the jurisdiction of courts about the fundamental right to health. Thus, we look for a deep discussion of the fundamental rights to access to justice, including the analysis of the classic paper by Cappelletti and Garth, and health, and the treatment given to them by the Brazilian government. Studying the Public Defense Service, after a brief historical and questioning his moral reasoning is analyzed its new constitutional status, after recent Constitutional Amendments, which gave autonomy from the executive power. At the sociological level, faces the reactions to such status with the work of Pierre Bourdieu. It is noted the legislation on public health, at the constitutional, international, and infra levels, questioning its effectiveness. Finally, emphasis is given to the possibilities of extrajudicial actions of the Public Defenders in order to ensure access of the poor people to essential medicines and treatments for their survival. Although there is still a culture of judicialization in the practice of the Public Defender's Office, it is demonstrated that the lessening of the jurisdiction of courts is the trend of legal relations. In this process, the institution can play an important role, especially in relation to the right to health, through the re-discussion of the bases of administrative litigation, the establishment of extrajudicial chambers of conflict resolution, and the convening of public hearings to discuss public health policy-
Descrição: dc.description110 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica social-
Palavras-chave: dc.subjectPublic defender-
Palavras-chave: dc.subjectPublic health-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policy-
Título: dc.titleO papel da defensoria pública na desjudicialização do direito à saúde-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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