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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hansen, Gilvan Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Siqueira, Gustavo Silveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Fábio Machado da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:21:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:21:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/14792 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769075 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo estudar os limites e as possibilidades nas relações existentes no processo de formação do Acordo de Colaboração Premiada implementado na Lei 12.850/2013. Para tanto, refletiremos sobre a legitimidade no conteúdo do Acordo de Colaboração Premiada, bem como no processo de formação que orienta e concede ao juiz ampla liberdade para deixar de aplicar pena a quem tenha cometido delito. Nessa linha, analisaremos ainda os possíveis aspectos ético-morais imbricados na construção do Acordo de Colaboração Premiada, tendo como base a Ação Comunicativa e a Ética do Discurso de Habermas. Durante a investigação avaliaremos como essas reflexões podem contribuir para o aperfeiçoamento da atividade judicial e dos atores envolvidos nessa relação | - |
Descrição: dc.description | The present work has the objective of studying the limits and possibilities in the relationships existing in the process of formation of the Awarded Collaboration Agreement implemented in Law 12.850/13/ 2013. To do so, we will reflect on the possibility of legitimacy in the content of the Awarded Collaboration Agreement, as well as in the training process that guides and gives the judge ample freedom to forgive those who have committed a crime. In this line, we will also analyze the possible ethical-moral aspects imbricated in the construction of the Awarded Collaboration Agreement, based on the Communicative Action and the Habermas Discourse Ethics. During the investigation we will evaluate how these reflections can contribute to the improvement of the judicial activity and the actors involved in this relationshifl | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Colaboração premiada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito e política | - |
Palavras-chave: dc.subject | Delação premiada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moralidade administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Colaboração premiada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Delação premiada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moralidade administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito e política | - |
Palavras-chave: dc.subject | Plea | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law and politics | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bairgain | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative morality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legitimacy | - |
Título: dc.title | Colaboração premiada: possibilidades e limites discursivos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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