Saúde: um direito fundamental e uma mercadoria

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAbreu, Celia Barbosa-
Autor(es): dc.contributorVal, Eduardo Manuel-
Autor(es): dc.contributorAsensi, Felipe Dutra-
Autor(es): dc.creatorOrdacgy, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:21:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:21:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33029-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769071-
Descrição: dc.descriptionA Constituição da República de 1988, de forma inovadora em relação aos ordenamentos constitucionais anteriores, previu um sistema híbrido de acesso do indivíduo aos bens e serviços de saúde, que são prestados tanto pelo Estado, universal e gratuitamente, como também pelo particular, mediante contratação do indivíduo aos planos e seguros de saúde. Seria salutar a concomitância destes sistemas se houvesse uma harmonia em seu funcionamento. No entanto, o que se verifica, na prática, é a inefetividade do Estado na satisfação do direito à saúde de acesso universal e gratuito e, ao mesmo tempo, o fortalecimento do processo de mercantilização da saúde, com o incremento da lucratividade do setor por intermédio deste mesmo Estado. Este trabalho analisa como funcionam os sistemas público e privado, especialmente a partir da atuação estatal, estudando a dualidade do reconhecimento do direito à saúde e da exploração da mercadoria saúde.-
Descrição: dc.descriptionThe Constitution of 1988 included new constitutional provisions which provided for a hybrid system for individuals to access health care. This health care was to be provided not only by the State, to all people without charge, but also by private providers offering individual health insurance plans. The coexistence of these systems would be beneficial if they worked in harmony. However, what we see in practice is that while the state is ineffective in delivering on the right to free and universal health care, the private health insurance industry has become increasingly profitable, through governmental actions. This work analyzes how the public and private systems work, with a special focus on governmental actions, studying the tension between the recognition of the constitutional right to health care and health care as a commodity-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde Pública-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde Privada-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à Saúde-
Palavras-chave: dc.subjectMercantilização da Saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saude-
Título: dc.titleSaúde: um direito fundamental e uma mercadoria-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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