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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | Venerio, Carlos Magno Spricigo | - |
Autor(es): dc.contributor | Guzzela, Matheus Mascarenhas | - |
Autor(es): dc.contributor | Carmo, Vinicius Teixeira do | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Matheus da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:21:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:21:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32905 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769009 | - |
Descrição: dc.description | A Lei 11.079/04, de forma pioneira, estabeleceu um novo vínculo jurídico entre o Estado e a iniciativa privada, permitindo a celebração de contratos administrativos para diversos segmentos da sociedade. Deste modo, tendo como foco o problema da crise carcerária, os presídios administrados por parceria público-privada oferecem, em tese, uma maior eficiência quando comparados aos presídios tradicionais. A viabilidade do modelo foi analisada, neste presente trabalho, pela única experiência vivenciada no país, no presídio de Ribeirão das Neves, bem como pela ponderação dos direitos fundamentais envolvidos e pela onerosidade dos gastos aos cofres públicos. Sendo assim, buscou-se elementos suficientes para estabelecer uma resposta no que tange a aplicabilidade das PPP’s prisionais no território nacional | - |
Descrição: dc.description | The Law 11,079/04, in a pioneering way, established a new legal link between the State and the private sector, allowing the execution of administrative contracts for many society´s segments. Thus, focusing on the prison crisis' problem, prisons managed by a public-private partnership offer, in theory, greater efficiency when compared to traditional prisons. The feasibility of the model was analyzed, in this presentation, by the only experience lived in the country, in Ribeirão das Neves' prison, as well as by the consideration of the fundamental rights involved and the onerousness of the expenses to the public coffers. Therefore, sufficient elements were sought to establish an answer regarding the PPPs prisions' applicability in the national territory. | - |
Descrição: dc.description | 24 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parceria Público-Privada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremacia Do Interesse Público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Complexos Prisionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da Eficiência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ponderação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Departamento Penitenciário Federal. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sistema penitenciário. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parceria público-privada (PPP) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Penitenciária - privatização. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regime penitenciário. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho penitenciário. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Lei de parceria público-privada (2004) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public-Private Partnership | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prison Complexes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public Interest Supremacy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Efficiency's Principle | - |
Palavras-chave: dc.subject | Weighting | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental Rights | - |
Título: dc.title | A implementação de presídios em regime de parceria público-privada na experiência brasileira | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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