A nulidade da dispensa discriminatória do empregado portador de HIV

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlemão, Ivan da Costa-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.creatorVillaverde, Larissa Greco-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:21:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:21:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-27-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-27-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16541-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/769004-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho aborda as questões relativas à dispensa do trabalhador fundada em questão discriminatória, quando se tratar de empregado portador de HIV, ou doente de AIDS. Para melhor compreensão do assunto, a primeira parte trata da dispensa discriminatória de forma ampla, analisando a sua ocorrência nas relações de trabalho, assim como sob a perspectiva dos direitos fundamentais, e também com relação às normas jurídicas internacionais e nacionais de combate à conduta discriminatória. Na sequência, passamos ao estudo acerca da AIDS no contrato de trabalho, em que se demonstra o histórico da doença, seu conceito e sua manifestação nas relações de trabalho. Finalmente, a última parte se destina à nulidade da dispensa fundada em motivo discriminatório, abordando a reintegração do empredado e a presunção de discriminação quando da ocorrência da despedida arbitrária do soropositivo.-
Descrição: dc.descriptionThis article explores relevant issues about the discriminatory dismissal when it is about an HIV-positive employee, or an employee with AIDS. In order to provide a better knowledge about the subject, the first section presents and analyses the discriminatory dismissal in general, with its relation on labor contexts, and related to the normative of the fundamental human rights. Moreover, it analyses the discriminatory dismissal related to the national law and international treaties combating discrimination. The second section examines the study about AIDS, with its history, definition and implications within the labor contexts. Finally, the third part is dedicated to the nullity of discriminatory dismissal, exposing the reinstatement of the employee on the employment and the presumption of discrimination, when the dismissal contravenes a ban (discriminatory dismissal).-
Descrição: dc.description50 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDispensa Discriminatória-
Palavras-chave: dc.subjectEmpregado Portador de HIV-
Palavras-chave: dc.subjectEmpregado Doente de AIDS-
Palavras-chave: dc.subjectRelações de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDispensa discriminatória-
Palavras-chave: dc.subjectEmpregado-
Palavras-chave: dc.subjectPortador de HIV-
Palavras-chave: dc.subjectDiscriminatory Dismissal-
Palavras-chave: dc.subjectHIV-positive Employee-
Palavras-chave: dc.subjectEmployee with AIDS-
Título: dc.titleA nulidade da dispensa discriminatória do empregado portador de HIV-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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