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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0964138371218874 | - |
Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Camilo Plaisant | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7969152669581314 | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, Deborah Portilho Marques de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2402608326345355 | - |
Autor(es): dc.creator | Maia, Mariana Valente | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:21:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:21:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-20 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31629 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768992 | - |
Descrição: dc.description | Apesar da relevância da indústria da moda, no Brasil, ainda não existe uma legislação específica destinada à moda e à proteção de suas criações. Por esse motivo, o presente estudo tem como objetivo entender como a Propriedade Intelectual pode contribuir para a proteção das criações de moda e demonstrar os caminhos possíveis a serem tomados pelo advogado que tem como cliente um estilista, uma empresa ou uma marca de moda. Para tanto, foi feita uma breve explicação sobre o conceito de moda ao longo do tempo e sua relação com a economia e o direito brasileiros, mostrando a importância desse setor para o País. Ademais, é apresentado cada tipo de proteção conferida pela propriedade intelectual, além da proteção pelo instituto do trade dress e como cada uma delas pode se adequar às criações de moda. Concluise que, apesar de tais objetos de moda encontrarem certa proteção no ordenamento jurídico brasileiro, a demora da concessão e o tempo de proteção conferida paras as criações de moda não são adequadas para a rápida rotatividade da indústria da moda, sendo necessária uma legislação que cuide dessas especificidades | - |
Descrição: dc.description | Despite the relevance of the fashion industry, in Brazil, there is still no specific legislation aimed at fashion and the protection of its creations. For this reason, the present study aims to understand how Intellectual Property can contribute to the protection of fashion creations and demonstrate the possible paths to be taken by the lawyer whose client is a stylist, a company or a fashion brand. Therefore, a brief explanation was made about the concept of fashion over time and its relationship with the Brazilian economy and law, showing the importance of this sector for the country. In addition, each type of protection conferred by intellectual property is presented, in addition to the protection by the trade dress institute and how each of them can be adapted to fashion creations. It is concluded that, although such fashion objects find some protection in the Brazilian legal system, the delay in granting and the time of protection conferred on fashion creations are not adequate for the rapid turnover of the fashion industry, requiring legislation that takes care of these specifics | - |
Descrição: dc.description | 62 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indústria da moda | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenho industrial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Marca | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito autoral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trade dress | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência desleal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moda | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fashion industry | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intellectual property | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trade dress | - |
Palavras-chave: dc.subject | Infringements | - |
Título: dc.title | A propriedade intelectual como mecanismo de proteção das criações de moda no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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