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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5352379891390251 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5352379891390251 | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Rogério Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7362633973737428 | - |
Autor(es): dc.contributor | Martinez, Tiago | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3287087131739632 | - |
Autor(es): dc.creator | Duarte, Vitória dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:21:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:21:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33012 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768869 | - |
Descrição: dc.description | O processo penal brasileiro possui uma série de regras, que estabelecem uma diversidade de direitos ao cidadão que comete um crime. Entretanto, quando se analisa o processo seguido por quem comete infrações penais, isto é, adolescentes, vê-se um enorme vácuo legislativo. Isso porque, não há uma lei formal que tenha como objetivo a regulação da forma como é feita essa “penalização” dos infratores e, além disso, não há uma série de direitos que existem para os adultos. Logo, pode ser analisado que, ainda que pareça espantoso, a penalidade aparece de forma mais cruel para os adolescentes em conflito com a lei. Desta maneira, o presente trabalho buscará demonstrar como as lacunas existentes no sistema juvenil podem vir a ser um grande risco para o desenvolvimento saudável do adolescente, por meio de análise de dados e de textos científicos, e quais são as hipóteses que poderiam trazer melhorias para que seja instaurado um sistema mais formal e, consequentemente, mais garantista, por meio de uma metodologia descritiva. | - |
Descrição: dc.description | 53 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | infração penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | adolescentes | - |
Palavras-chave: dc.subject | legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | negligência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regulamentação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adolescente | - |
Palavras-chave: dc.subject | criminal offense | - |
Palavras-chave: dc.subject | criminal proceedings | - |
Palavras-chave: dc.subject | teenagers | - |
Palavras-chave: dc.subject | legislation | - |
Palavras-chave: dc.subject | negligence | - |
Título: dc.title | O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a teoria e a realidade da justiça juvenil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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