O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a teoria e a realidade da justiça juvenil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Dennis Aceti Brasil-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251-
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7362633973737428-
Autor(es): dc.contributorMartinez, Tiago-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3287087131739632-
Autor(es): dc.creatorDuarte, Vitória dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:21:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:21:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33012-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768869-
Descrição: dc.descriptionO processo penal brasileiro possui uma série de regras, que estabelecem uma diversidade de direitos ao cidadão que comete um crime. Entretanto, quando se analisa o processo seguido por quem comete infrações penais, isto é, adolescentes, vê-se um enorme vácuo legislativo. Isso porque, não há uma lei formal que tenha como objetivo a regulação da forma como é feita essa “penalização” dos infratores e, além disso, não há uma série de direitos que existem para os adultos. Logo, pode ser analisado que, ainda que pareça espantoso, a penalidade aparece de forma mais cruel para os adolescentes em conflito com a lei. Desta maneira, o presente trabalho buscará demonstrar como as lacunas existentes no sistema juvenil podem vir a ser um grande risco para o desenvolvimento saudável do adolescente, por meio de análise de dados e de textos científicos, e quais são as hipóteses que poderiam trazer melhorias para que seja instaurado um sistema mais formal e, consequentemente, mais garantista, por meio de uma metodologia descritiva.-
Descrição: dc.description53 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectinfração penal-
Palavras-chave: dc.subjectprocesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectadolescentes-
Palavras-chave: dc.subjectlegislação-
Palavras-chave: dc.subjectnegligência-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectPena-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente-
Palavras-chave: dc.subjectcriminal offense-
Palavras-chave: dc.subjectcriminal proceedings-
Palavras-chave: dc.subjectteenagers-
Palavras-chave: dc.subjectlegislation-
Palavras-chave: dc.subjectnegligence-
Título: dc.titleO adolescente em cumprimento de medida socioeducativa: a teoria e a realidade da justiça juvenil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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