Direito brasileiro e o reflexo da cultura patriarcal nas decisões judiciais que envolvem crimes de natureza sexual: uma análise do caso João de Deus

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Autor(es): dc.contributorCâmara, Andreza Aparecida Franco-
Autor(es): dc.creatorGhetti, Talitha Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:21:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:21:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-11-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-11-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12822-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768854-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho abordará a temática referente ao impacto da cultura patriarcal na interpretação pelo Poder Judiciário dos crimes de natureza sexual praticados contra as mulheres. O objetivo é demonstrar que a cultura que controla o comportamento e sexualidade feminina submete a mulher à autoridade do homem, o que faz com que os abusos sexuais sejam tolerados a partir de justificativas morais, tanto pela sociedade, quanto pelos magistrados, perpetuando a violência praticada. O problema de pesquisa apresentado é se, mesmo diante da incorporação das demandas femininas pelo Legislativo através da elaboração de leis garantindo maior proteção, as mulheres continuam se deparando com a inacessibilidade ao sistema judicial. A hipótese verificada é que, apesar da garantia ao acesso de direito à justiça, as mulheres encontram o conservadorismo do Judiciário, fruto das estruturas de poder entre os sexos, como óbice ao acesso de fato a esse sistema. A metodologia utilizada será a revisão de literatura, bem como a análise de decisões judiciais, entre eles, o emblemático caso do médium João de Deus, a fim de evidenciar o reflexo que essas assimetrias absorvidas pela sociedade têm nas decisões judiciais, violando a imparcialidade do Poder Judiciário.-
Descrição: dc.descriptionThis work will address the issue of the impact of patriarchal culture on the interpretation by the judiciary on sexual crimes against women. The aim is to demonstrate that this culture that controls female behavior and sexuality submits women to the authority of men, which makes sexual abuse tolerated from moral justifications by both society and judges, perpetuating the violence practiced. The research problem presented is whether, even in the face of incorporation of female demands by the Legislature through the drafting of laws guaranteeing greater protection, women continue to face inaccessibility to the judicial system. The hypothesis is that, despite the guarantee of access to the right to justice, women find the conservatism of the judiciary, as a result of power structures between gender, as an obstacle to the facto access to this system. The methodology will be the literature review, as well as the analysis of judicial decisions, among them, the emblematic case of the medium John of God, in order to highlight the reflection that these asymmetries absorbed by society have in judicial decisions, violating the impartiality of law.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCultura patriarcal-
Palavras-chave: dc.subjectCrimes sexuais-
Palavras-chave: dc.subjectDecisões judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectCaso João de Deus-
Palavras-chave: dc.subjectCultura patriarcal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime sexual-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectPatriarchal culture-
Palavras-chave: dc.subjectSexual offenses-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial decisions-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectViolence against women-
Palavras-chave: dc.subjectJohn of God case-
Título: dc.titleDireito brasileiro e o reflexo da cultura patriarcal nas decisões judiciais que envolvem crimes de natureza sexual: uma análise do caso João de Deus-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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