Defensoria pública: os obstáculos para a sua institucionalização e expansão nas unidades judiciárias do Brasil: um estudo de caso sobre a ausência da Defensoria Pública da União na subseção judiciária federal de Macaé

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAquino, Fabiano Gosi de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1790756182932815-
Autor(es): dc.contributorFlores, Jorge Luiz Lourenço das-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221486025379466-
Autor(es): dc.contributorMendonça, Saulo Bichara-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7489403564619091-
Autor(es): dc.creatorCelestino, Isabele da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:21:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:21:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31805-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768816-
Descrição: dc.descriptionO acesso à justiça é um direito a ser assegurado pela justiça brasileira, tendo como público-alvo, principalmente, os mais pobres e vulneráveis. Dessa forma, a Defensoria Pública foi criada no Brasil, na Constituição de 1988, com a finalidade de uniformizar o atendimento e prestação de serviços jurídicos gratuito e integral. O objetivo dessa pesquisa inicial desta investigação foi compreender as pressões sofridas, exercidas por por parte de atores institucionais e do próprio Estado, em face da Defensoria Pública. Em primeiro plano, no seu processo de institucionalização na Constituição de 1988, constata-se a atuação dos atores institucionais que resistiram ao modelo “staff-salaried” e a sua equiparação ao Ministério Público. Em segundo plano, no seu processo de interiorização, após a Constituição de 1988, que sofreu e continua sofrendo com a imposição de obstáculos referentes à sua expansão por parte de atores institucionais e por omissão do próprio Estado. No primeiro caso, será comprovado que em alguns Estados, os atores institucionais (Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria do Estado) resistiram a criação da Defensoria Pública local, pois não queriam deixam de exercer o seu papel, o que tornou moroso o processo de expansão das Defensorias Públicas de São Paulo e Santa Catarina. Por outro lado, será constatado que o processo de interiorização da Defensoria Pública está sendo obstado por atuação do próprio Estado, por meio de cortes orçamentários com a aprovação da EC/2016 e as recentes pesquisas da Defensoria Pública que apontam um baixo investimento público neste órgão de justiça por parte do Estado. Como metodologia, o trabalho utiliza-se do levantamento bibliográfico sobre o acesso à justiça, processo de aprovação da Assembleia NacionalConstituinte, pesquisas sobre ciência política e análise de instituições públicas, pesquisas da Defensoria Pública e outras. Como resultado da pesquisa, constata-se que a Defensoria Pública sofreu e sofre com pressões vindas das próprias instituições públicas e do próprio Estado, os quais buscam o seu enfraquecimento e exercem um tratamento desigual desde a sua criação até a presente data. Conclui-se que é necessária a união da sociedade civil, dos movimentos sociais, dos trabalhadores e estudantes com a finalidade de lutarem pelo tratamento isonômico em prol da Defensoria Pública, bem como pela sua interiorização em todas as comarcas brasileiras-
Descrição: dc.descriptionAccess to justice is a right to be guaranteed by the Brazilian justice system, targeting mainly the poorest and most vulnerable. In this way, the Public Defender's Office was created in Brazil, in the 1988 Constitution, with the purpose of standardizing the service and provision of free and integral legal services. The objective of this initial research of this investigation was to understand the pressures suffered, exerted by institutional actors and the State itself, in the face of the Public Defender's Office. In the foreground, in its process of institutionalization in the 1988 Constitution, we can see the performance of institutional actors who resisted the “staff-salaried” model and its assimilation to the Public Ministry. In the background, in its internalization process, after the 1988 Constitution, which suffered and continues to suffer from the imposition of obstacles regarding its expansion by institutional actors and by omission of the State itself. In the first case, it will be proven that in some States, institutional actors (Brazilian Bar Association and State Attorney's Office) resisted the creation of the local Public Defender's Office, as they did not want to stop exercising their role, which made the process of expansion of the Public Defender's Offices in São Paulo and Santa Catarina. On the other hand, it will be seen that the process of internalization of the Public Defender's Office is being impeded by the State itself, through budget cuts with the approval of EC/2016 and recent research by the Public Defender's Office that point to a low public investment in this body. of justice by the state. As a methodology, the work uses the bibliographic survey on access to justice, the approval process of the National Constituent Assembly, research on political science and analysis of public institutions, research by the Public Defender's Office and others. As a result of the research, it appears that the Public Defender's Office has suffered and suffers from pressures from public institutions and the State itself, which seek to weaken it and exercise unequal treatment from its creation to the present date. It is concluded that the union of civil society, social movements, workers and students is necessary in order to fight for isonomic treatment in favor of the Public Defender's Office, as well as for its internalization in all Brazilian regions-
Descrição: dc.description74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectNovo regime fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectCortes orçamentários-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectDefensoria pública-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectPublic defense-
Palavras-chave: dc.subjectNew tax regime-
Palavras-chave: dc.subjectBudget cuts-
Título: dc.titleDefensoria pública: os obstáculos para a sua institucionalização e expansão nas unidades judiciárias do Brasil: um estudo de caso sobre a ausência da Defensoria Pública da União na subseção judiciária federal de Macaé-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.