A indenização por dano moral como meio de compensação pelo abandono afetivo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorCastro, Lincoln Antônio-
Autor(es): dc.contributorPessanha, Rachel Bruno-
Autor(es): dc.creatorFalcão, Barbara da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:20:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:20:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7855-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768751-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo abordar e discutir se a inobservância dos princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse do menor e do princípio jurídico da afetividade, além dos deveres decorrentes do poder familiar, podem resultar na condenação de danos morais como fruto da responsabilização civil paternal pelo abandono afetivo. O tema foi escolhido por ser um dos mais controversos na área do Direito de Família, na qual se discute se o descumprimento de um desses deveres pelo pai ou pela mãe, como ocorre no abandono afetivo paternal, configura ato ilícito gerador de indenização por danos morais. A análise é feita a partir das mutações sofridas nas relações familiares, cujos reflexos são sentidos na Constituição Federal de 1988 (e suas alterações) que demonstrou que o amor e o afeto são, atualmente, as bases das relações familiares, principalmente entre pais e filhos. Além disso, abre-se uma abordagem considerando que na relação paterno-filial estão presentes direitos e deveres que não se limitam às obrigações de assistência material, mas que englobam também o dever de cuidado e convivência e que, portanto, o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente está diretamente ligado aos sentimentos e relacionamentos familiares. Por fim é apresentada a posição doutrinária e jurisprudencial atual, sobre o assunto, cuja natureza ainda é controversa, apontando, porém para um caminho de aceitação dos danos morais.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this study is to discuss whether noncompliance with the principles of human dignity, best interest of minors and the juridical principle of affectivity, as well as the duties that derives from family power, can result in the condemnation in form of punitive (moral) damages as results from parental civil responsibility and liability for affective abandonment. This subject was chosen because is that it is one of the most controversial in the area of Brazilian Family Law. It gives ground to discuss whether the noncompliance of one, or more, of these duties, whether by the father or the mother, as well as in the case of affective abandonment of the child by the father, can constitute both an unlawful act and enough cause for indemnity on the grounds of moral damages. This analysis is based on the mutations that have been occurring in family relations, whose reflexes are felt, and reflected, by the Brazilian Constitution of 1988, and its amendments, which showed that love and affection are currently the basis of family relations, especially between parents and children. In addition, considering that we encounter rights and duties, in the paternal-filial relationship that are not limited, but surpass, the obligations of material assistance, we make an approach to discuss the role of both the duty of care and coexistence, milestones of healthy development of children and adolescents, since they are directly connected to family relationships. Finally, the current Brazilian doctrinal and jurisprudential position on the subject is presented, and whether their juridical nature is still controversial, it seems to point, nonetheless, to the recognition of occurrence of moral damages in case of default of those duties, and actions, as expected from parents in regard of their offspring.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectdano moral-
Palavras-chave: dc.subjectafetividade-
Palavras-chave: dc.subjectmenor-
Palavras-chave: dc.subjectresponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectabandono afetivo-
Palavras-chave: dc.subjectAbandono afetivo-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos-
Palavras-chave: dc.subjectRelações familiares-
Palavras-chave: dc.subjectComportamento afetivo-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectFamily-
Palavras-chave: dc.subjectmoral damage-
Palavras-chave: dc.subjectaffectivity-
Palavras-chave: dc.subjectminor-
Palavras-chave: dc.subjectcivil responsibility-
Palavras-chave: dc.subjectaffectionate abandonmen-
Título: dc.titleA indenização por dano moral como meio de compensação pelo abandono afetivo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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