As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGomes, Eduardo Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorPedone, Luiz-
Autor(es): dc.contributorLeopoldi, Maria Antonieta-
Autor(es): dc.contributorBoschi, Renato Raul-
Autor(es): dc.contributorMancuso, Wagner Pralon-
Autor(es): dc.contributorPatrício, Inês-
Autor(es): dc.contributorPessanha, Charles-
Autor(es): dc.creatorGuimarães, Fabrícia Corrêa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:20:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:20:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-21-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-21-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8272-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768629-
Descrição: dc.descriptionA tese tem por objetivo analisar a formulação da lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte, aprovada em 2006, cujo objetivo é a definição do tratamento diferenciado para micro e pequena empresa (MPE) e promoveu avanços relevantes, especialmente no aspecto tributário. Para entender esta política, considera-se fundamental recuperar a trajetória das políticas anteriores e de sua instituição de apoio, o serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas. Nesse sentido, a pesquisa conjuga a perspectiva do institucionalismo histórico e o modelo de fluxos múltiplos buscando analisar o papel do contexto político, dos atores institucionais e do legado das políticas anteriores na produção desta política pública-
Descrição: dc.descriptionFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-
Descrição: dc.descriptionThe thesis is aimed at analyzing the formulation of the general law of micro and small businesses, approved in 2006, whose objective is the definition of special treatment for micro and small enterprises (MSEs), establishing important benefits, especially in the aspect of taxation. In order to understand this policy, it is essential to recover the trajectory of previous policies and its support institution, the Brazilian service for support of micro and small enterprises. In this sense, the research combines the perspective of historical institutionalism and multiple stream model seeking to analyze the role of the political context, institutional agents and the legacy of past policies in the production of this public policy-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso decisório-
Palavras-chave: dc.subjectInstitucionalismo histórico-
Palavras-chave: dc.subjectAgenda setting-
Palavras-chave: dc.subjectLei geral da micro e pequena empresa-
Palavras-chave: dc.subjectTratamento diferenciado-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectTomada de decisão-
Palavras-chave: dc.subjectInstitucionalismo-
Palavras-chave: dc.subjectMicroempresa-
Palavras-chave: dc.subjectPequena empresa-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policy-
Palavras-chave: dc.subjectDecision-making process-
Palavras-chave: dc.subjectHistorical institutionalism-
Palavras-chave: dc.subjectAgenda setting-
Palavras-chave: dc.subjectMicro and small enterprise-
Título: dc.titleAs políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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