O procedimento arbitral como instrumento contemporâneo suplementar ao poder judiciário para o aperfeiçoamento do acesso à justiça no âmbito do direito empresarial brasileiro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFlores, Jorge Luiz Lourenço das-
Autor(es): dc.contributorMendonça, Saulo Bichara-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7489403564619091-
Autor(es): dc.contributorThomazelli, Daniel Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6512396784119239-
Autor(es): dc.creatorCaetano, Camilla Bezerra-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:20:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:20:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-01-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32172-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768480-
Descrição: dc.descriptionPreliminarmente, cumpre esclarecer que o presente estudo tem por escopo o exame da temática a respeito da arbitragem, de forma genérica, bem como da viabilidade de seu emprego ao ramo do direito empresarial brasileiro, que se mostra como um possível caminho para sanar, ou ao menos amenizar, os efeitos decorrentes da incapacidade de absorção das demandas de maneira eficiente pelo pelo poder judiciário, órgão responsável pela prestação jurisdicional do Estado à sociedade, ou seja, a problematização do tema encontra amparo na falha da prestação jurisdicional tradicional, que por si só não é capaz de acompanhar as transformações e mutações das relações sociais contemporâneas. Para tal compreensão, faz-se necessária a exposição temática acerca da origem do método alternativo de resolução de conflitos, os aspectos conceituais e formais da arbitragem, bem como a sua implementação no Brasil e no exterior, os elementos centrais teóricos do direito empresarial brasileiro, e por fim a efetividade do emprego do procedimento na área. Tudo isso, para fundamentar as reflexões resolutivas da obra. Convém aludir ainda, que a análise da tese é relevante para o tema supracitado, pois trata-se de assunto pouco discutido, isso porque o procedimento ainda aparece de forma tímida no Brasil, uma realidade sujeita a reviravolta, em razão da influência do cenário externo no país, que o impulsiona, ainda que lentamente, ao modelo superdesenvolvido das grandes potências mundiais nos mais diversos campos, e no caso em tela não poderia ser diferente. Há, portanto, motivos para crer na forte tendência na habitualidade da arbitragem como instrumento particular de dissolução de controvérsias sobretudo nas relações patrimoniais disponíveis de direito empresarial, inobstante à pluralidade da aplicação metodológica às demais áreas sujeitas ao método em comento-
Descrição: dc.descriptionPreliminarily, it should be clarified that the present study has as its scope the examination of the theme regarding arbitration, in a generic way, as well as the feasibility of its use in the field of Brazilian business law, which is shown as a possible way to solve, or at the same time, least mitigate, the effects resulting from the inability to efficiently absorb the demands by the judiciary, the body responsible for the State's jurisdictional provision to society, that is, the problematization of the theme finds support in the failure of the traditional jurisdictional provision, which is not capable of to accompany the transformations and mutations of contemporary social relations. For this understanding, a thematic exposition about the origin of the alternative method of conflict resolution, the conceptual and formal aspects of arbitration, as well as its implementation in Brazil and abroad, the theoretical central elements of Brazilian business law, and finally, the effectiveness of the use of the procedure in the area. All this, to support the resolutive reflections of the work. It is also worth mentioning that the analysis of the thesis is relevant to the aforementioned topic, as it is a subject little discussed, because the procedure still appears timidly in Brazil, a reality subject to a reversal, due to the influence of the external scenario. in the country, which pushes it, albeit slowly, towards the overdeveloped model of the great world powers in the most diverse fields, and in the case at hand it could not be different. There are, therefore, reasons to believe in the strong trend in the habituality of arbitration as a particular instrument for the dissolution of disputes, especially in the patrimonial relations available under corporate law, despite the plurality of methodological application to the other areas subject to the method in question-
Descrição: dc.description73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectDireito empresarial-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectArbitration-
Palavras-chave: dc.subjectBusiness law-
Título: dc.titleO procedimento arbitral como instrumento contemporâneo suplementar ao poder judiciário para o aperfeiçoamento do acesso à justiça no âmbito do direito empresarial brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.