A unipessoalidade societária no exercício da advocacia

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMendonça, Saulo Bichara-
Autor(es): dc.contributorNascimento, Daniel Arruda-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.creatorMayerhofer, Ully Hashimoto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22814-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768427-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar tecnicamente a unipessoalidade societária no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque voltado à sociedade unipessoal de advocacia, que representa um avanço na legislação, no intuito de contribuir para a melhor compreensão do novo instituto. Este estudo perpassa por um breve panorama histórico da advocacia, aborda conceitos relevantes para o estudo da teoria da empresa e o tratamento jurídico concedido aos profissionais intelectuais. Possui ainda capítulo dedicado ao direito societário, descrevendo as modalidades existentes, os principais aspectos, os pressupostos de existência e os requisitos de validade das sociedades, bem como os casos excepcionais de sociedade formada por um único sócio. Considerando essa temática, procede-se também à análise da empresa individual de responsabilidade limitada, apesar de não possuir natureza jurídica de sociedade, e a affectio societatis, critério subjetivo relativo à cooperação entre os sócios para realização do objeto social. Há ainda capítulo tratando especificamente da sociedade unipessoal de advocacia, instituto inserido pela Lei nº 13.247/2016, diploma alterador da Lei nº 8.906/1994, apresentando suas características próprias quanto ao registro e impedimentos, além dos principais reflexos práticos da entrada em vigor do novo ente, em especial os aspectos de ordem fiscal e trabalhista. Ao final, apresenta-se uma análise das sociedades unipessoais especialmente à luz dos ordenamentos jurídicos italiano, espanhol e português, buscando um estudo baseado no Direito Comparado. Para tanto, se utilizou de diplomas legais, incluindo Projetos de Lei e suas justificativas, jurisprudência dos Tribunais, notas e pareceres técnicos emitidos por órgãos oficiais, além de doutrina especializada. Assim, a escolha temática se justifica pela inovação trazida pelo diploma legal, que permitiu a constituição do novo tipo societário e sua relevância para a categoria profissional enquanto instrumento de valorização da advocacia-
Descrição: dc.descriptionThe currently issue aims to analyse technically the one person company institute in the Brazilian legal system, focused to the one person company of advocacy, which represents an advance in the legislation, in order to contribute to a better understanding to the new institute. This study covers a brief historical overview of advocacy, addresses relevant concepts to the study of theory of the company and the legal treatment accorded to intellectual professionals. It also has a chapter dedicated to Corporate Law, describing the existing modalities, the main aspects the existence and validity assumptions to the companies, as well as the exceptional cases of a company formed by a single partner. Considering this subject, the individual company with limited liability is also analyzed, although it does not have a legal status of company, and the affectio societatis, a subjective criterion related to cooperation between members in order to achieve their corporate purpose. There is still a chapter specifically dealing with the one person company of advocacy, an institute inserted by Law no. 13.247/2016, modifying act of Law no. 8.906/1994, presenting its own characteristics regarding to its registration and impediments, as well as the main practical consequences to the implementation of the new institute, particularly about the tax and labor aspects. At the end, an analysis of the one person company especially based in the Italian, Spanish and Portuguese legal systems is presented, aiming a study based on Comparative Law. Therefore, it was used legal diplomas, including bills and their justifications, jurisprudence of the Courts, technical notes and opinions issued by official departments, as well as specialized doctrine. Thereby, the thematic choice is justified by the innovation brought by the legal diploma, which allowed the constitution of the new modality of company and its relevance to the professional category as a tool for appreciation of advocacy-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade unipessoal de advocacia-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da empresa-
Palavras-chave: dc.subjectUnipessoalidade societária-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da empresa-
Palavras-chave: dc.subjectTheory of the company-
Palavras-chave: dc.subjectOne person company institute-
Palavras-chave: dc.subjectOne person company of advocacy-
Palavras-chave: dc.subjectComparative law-
Título: dc.titleA unipessoalidade societária no exercício da advocacia-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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