Stare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes

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Autor(es): dc.contributorBaptista, Barbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorPuerari, Daniel Navarro-
Autor(es): dc.creatorLoureiro, Rafael Homsi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12886-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768424-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende analisar e refletir sobre a mudança paradigmática ocorrida, no ordenamento jurídico brasileiro, com a promulgação da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015, isto é, o novo Código de Processo Civil. Antes da vigência do CPC/15, os precedentes, no sistema nacional, tinham, em regra, apenas eficácia persuasiva. A partir desse novo Códex Processualístico, a natureza jurídica dos precedentes passa a ser dotada de normatividade, obrigatoriedade e vinculatividade. Ou seja, o ordenamento pátrio, construído com base no civil law ou sistema romano- germânico, incorporou a doutrina denominada stare decisis, fundada com base no sistema common law, de origem anglo-saxã. Pretende-se apontar e balancear os argumentos doutrinários - a favor e contra – acerca dessa nova cultura de precedentes vinculantes. Ao final, registram-se alterações e estratégias surgidas no sistema jurídico nacional.-
Descrição: dc.descriptionThis work intends to analyze and reflect on the paradigmatic change that took place in the Brazilian legal system, with the enactment of Law 13.105 of March 16, 2015, that is, of the new Code of Civil Procedure. Prior to CPC / 15, precedents in the national system were, as a rule, only persuasive. From this new Processional Codex, the legal nature of the precedents will be endowed with normativity, mandatory and binding. In another words, the patriarchal order, built on the civil law or Roman- Germanic system, incorporated the doctrine called stare decisis, founded on the common law system of Anglo-Saxon origin. The intention is to point and balance the doctrinal arguments - for and against - about this new culture of binding precedents. At the end, there are changes and strategies emerging in the national legal system.-
Descrição: dc.description38 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais obrigatórios-
Palavras-chave: dc.subjectStare decisis-
Palavras-chave: dc.subjectNovo Código de Processo Civil-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law-
Palavras-chave: dc.subjectCivil law-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais obrigatórios-
Palavras-chave: dc.subjectStare decisis-
Palavras-chave: dc.subjectNovo Código de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectBinding precedents-
Palavras-chave: dc.subjectStare decisis-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law.-
Palavras-chave: dc.subjectCivil law-
Palavras-chave: dc.subjectNew Code of Civil Procedure-
Título: dc.titleStare decisis no ordenamento jurídico brasileiro: tensões e visões dissonantes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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