A eficácia das normas constitucionais à luz da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorMartins Junior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Igor Ferreira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-04-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16827-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768423-
Descrição: dc.descriptionA partir da análise das normas constitucionais da Constituição de 1988, em especial atenção àquelas que tutelam os direitos fundamentais, são identificadas importantes diferenças no que tange à produção de seus efeitos. Tal constatação torna imperioso que seja consolidada uma correta interpretação acerca da eficácia das normas constitucionais, com o objetivo de possibilitar a atuação direta e eficiente do operador do direito na concretização dos direitos e garantias previstos na Carta Magna. Com o intuito de esclarecer tais questões, este artigo analisa as diferentes teorias acerca da eficácia das normas constitucionais no Direito Constitucional brasileiro, conforme a produção doutrinária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.-
Descrição: dc.descriptionFrom the analysis of the constitutional norms of the Brazilian constitution, in particular attention to those that protect fundamental rights, important differences in the production of its effects are identified. Therefore, it is imperative to consolidate a correct interpretation of the effectiveness of the constitutional norms, with the objective of enabling the direct and efficient performance of the legal professionals in the realization of the rights and guarantees protected by the constitution. In order to clarify these questions, this article analyzes the different theories about the effectiveness of constitutional norms in Brazilian Constitutional Law, according to the doctrinal production and jurisprudence of the Supreme Court.-
Descrição: dc.description25 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia das normas constitucionais-
Palavras-chave: dc.subjectAplicabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectDoutrina-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectSuperior Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectConcretização-
Palavras-chave: dc.subjectNorma constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia da lei-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal Supremo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Law-
Palavras-chave: dc.subjectEffectiveness of constitutional norms-
Palavras-chave: dc.subjectApplicability-
Palavras-chave: dc.subjectDoctrine-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudence-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Court of Justice-
Palavras-chave: dc.subjectfundamental rights-
Título: dc.titleA eficácia das normas constitucionais à luz da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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