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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Câmara, Andreza Aparecida Franco | - |
| Autor(es): dc.creator | Gama, Laís Montalvão | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:19:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:19:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/7970 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768403 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como enfoque o desenvolvimento dos principais pontos críticos da prisão cautelar preventiva. Para tanto, foi desenvolvido um estudo acerca da ausência de prazo do instituto bem como da sua influência para a superpopulação carcerária. Notou-se que a falta de prazo legal para a duração máxima da medida atribui um caráter definitivo à modalidade prisional, fugindo aos ideais constitucionais. Destacou-se, ainda, que a prisão preventiva tem sido excessivamente decretada, tendo em vista o caráter subjetivo do pressuposto da ordem pública, bem como a utilização dos demais pressupostos, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, por mera conveniência. Por fim, concluiu-se que o número exorbitante de prisões cautelares tem influenciado diretamente na superpopulação carcerária, razão pela qual a aplicação da medida deveria ser repensada no Brasil. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Instituição penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Preso | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Instituição penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Título: dc.title | Os excessos da prisão preventiva e a sua influência para a superpopulação carcerária | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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