Medidas executivas atípicas e sua incidência na execução das obrigações de pagar quantia certa: limitações sob a perspectiva doutrinária e jurisprudencial

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Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5258647698639534-
Autor(es): dc.contributorBraga Júnior, Getúlio Nascimento-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3145824203642705-
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4668232703577152-
Autor(es): dc.creatorPereira, Giselle Steinhagen Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28861-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768372-
Descrição: dc.descriptionA introdução do art. 139, inciso IV, do CPC/15 foi recebida com muitas objeções pelos doutrinadores em razão da sua abertura textual possibilitar interferências demasiadamente inovadoras, por parte dos juízes, na resolução do caso concreto. O objetivo da presente pesquisa é assinalar os principais critérios instituídos, pela doutrina e pela jurisprudência, para a aplicação das medidas executivas atípicas nas execuções das obrigações de pagar quantia certa, como forma de evitar eventuais excessos na busca pela satisfação da dívida – focalizando em dois parâmetros amplamente indicados pelos autores e mencionados nas fundamentações dos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça-
Descrição: dc.descriptionThe implementation of the art. 139, IV under the Brazilian Civil Procedure Code Act, was received with several reservations by indoctrinators due to its writing that allowed the judge to make excessively innovative interventions during the resolution of the case. This research aims to indicate the main criteria, instituted by doctrine and jurisprudence, to the application of atypical executive measures of payment the right amount, as a mean to prevent excesses searching for payment of credit – focused on two parameters widely advised by authors and mentioned in trial foundations of the Superior Justice Tribunal-
Descrição: dc.description132 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectTutela executiva-
Palavras-chave: dc.subjectAtipicidade-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas executivas atípicas-
Palavras-chave: dc.subjectExecução de pagar quantia certa-
Palavras-chave: dc.subjectLimites e critérios de aplicação-
Palavras-chave: dc.subjectSubsidiariedade-
Palavras-chave: dc.subjectPatrimônio expropriável do devedor-
Palavras-chave: dc.subjectFerramentas investigativas patrimoniais-
Palavras-chave: dc.subjectDevido processo legal-
Palavras-chave: dc.subjectObrigação (Direito civil)-
Palavras-chave: dc.subjectDívida-
Palavras-chave: dc.subjectEffectivity-
Palavras-chave: dc.subjectExecutive guardianship-
Palavras-chave: dc.subjectAtypicality-
Palavras-chave: dc.subjectAtypical executive measures-
Palavras-chave: dc.subjectExecution of paying the right amount-
Palavras-chave: dc.subjectLimits and application criteria-
Palavras-chave: dc.subjectSubsidiarity-
Palavras-chave: dc.subjectDebtor's expropriable assets-
Palavras-chave: dc.subjectPatrimony investigative tools-
Título: dc.titleMedidas executivas atípicas e sua incidência na execução das obrigações de pagar quantia certa: limitações sob a perspectiva doutrinária e jurisprudencial-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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