A efetividade das políticas públicas voltadas à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana para as pessoas com deficiência

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorSeixas, Marcus Wagner de-
Autor(es): dc.contributorAvzaradel, Pedro Curvello Saavedra-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Natalia Ichaso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22905-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768327-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende analisar como a temática da deficiência se desenvolveu no campo das políticas públicas em solo brasileiro. Nessa senda, buscou-se discorrer sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e demonstrar sua imprescindibilidade no contexto da concretização dos direitos das pessoas com deficiência. Procurou-se identificar os principais marcos legais e políticos da inclusão social das PCD e caracterizar essa população, inclusive no que se refere a terminologia mais adequada para sua designação, a fim de compreendermos mais acerca da realidade desse grupo de indivíduos no Brasil. Serão abordados, também, assuntos pertinentes ao tema, como o processo de formação dos tratados internacionais, com enfoque nos impactos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recepcionada como norma por nossa Carta Magna, em seu artigo 5º § 3º. Após apresentarmos e discorrermos sobre algumas das políticas públicas existentes no Brasil, o questionamento que se levanta na presente pesquisa, diz respeito a real efetividade, na prática, das políticas e medidas públicas especiais para as pessoas com deficiência-
Descrição: dc.descriptionThis work intends to analyze how the disability theme developed in the field of public policies on Brazilian soil. Within that context, we sought to discuss the principle of human dignity and demonstrate its indispensability in the context of realizing the rights of people with disabilities. We proceed to identify the main legal and political landmarks of the social inclusion of the PWD and characterize this population, including referring to a more appropriate terminology for their designation, in order to understand more about the reality of this group of individuals in Brazil. Matters pertinent to the theme, such as the process of training internationals, will be addressed, focusing on the impacts of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, accepted as norm by our Constitution, in its Article 5 § 3. After the presentation and discussion about some of the existing public policies in Brazil, the question raised in this study concerns about the real practical effectiveness of special public policies and measures, in practice, for people with disabilities-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPessoas com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectConvenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública de saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa das pessoas com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectPeople with disabilities-
Palavras-chave: dc.subjectPublic policies-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of human dignity-
Palavras-chave: dc.subjectInternational convention on the rights of persons with disabilities-
Título: dc.titleA efetividade das políticas públicas voltadas à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana para as pessoas com deficiência-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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