DESAFIOS À CAPACIDADE REDISTRIBUTIVA DO DIREITO EM CONTEXTOS PÓS-COLONIAIS

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Autor(es): dc.creatorLobão, Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12035-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768289-
Descrição: dc.descriptionNeste artigo procuro questionar o sentido redistributivo do direito em sociedades que, além de não terem universalizados os direitos civis, econômicos e de solidariedade, possuem lógicas de organização social próprias e, além disso, são resultado de modelos coloniais particulares, como é o caso do Brasil. Começo com uma contextualização do momento pós-colonial brasileiro. Esta contextualização procura levar em conta a trajetória recente de nossa sociedade, desde o século XIX até os desdobramentos da Constituição de 1988. Concluo este tópico com alguns aportes teóricos sobre modelos e lógicas de organização social que permitem uma melhor compreensão de meu argumento. Passo a uma conceituação sobre bem público, bem coletivo e bem particular apoiado na ciência política. Com tais aportes, passo a um questionamento sobre uma possível classificação entre políticas distributivas e redistributivas, com vistas a preparar meu argumento final que diz respeito à incapacidade do direito monista ter tanto a capacidade distributiva quanto a redistributiva de forma equânime em sociedades pós-coloniais como a brasileira.-
Descrição: dc.descriptionSim-
Descrição: dc.descriptionIn this article I wonder about the redistributive effect of law in societies that, besides not having universalized civil, economic and solidarity rights, have their own logics of social organization and are, furthermore, the result of specific colonial models, such as Brazil. I begin contextualizing the Brazilian post-colonial period. This contextualization takes into account recent trends of our society, from the nineteenth century to the developments of the 1988 Federal Constitution. I conclude this topic with some theoretical contributions on models and logics of social organization that allow a better understanding of my argument. I move then into a conceptualization of public goods, collective goods and private goods from a Political Science perspective. Such contributions allow me to question about a possible classification between distributive and redistributive policies, in order to prepare my final argument which forwards the monist legal system as incapable to present distributive and redistributive abilities in an equal basis in post-colonial societies such as the Brazilian one.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Relação: dc.relationConfluências, v. 16, p. 61-79, 2014.-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectredistribuição do direito-
Palavras-chave: dc.subjectpós-colonial-
Palavras-chave: dc.subjectpolíticas distributivas e redistributivas-
Palavras-chave: dc.subjectDESAFIOS À CAPACIDADE REDISTRIBUTIVA DO DIREITO EM CONTEXTOS PÓS-COLONIAI-
Título: dc.titleDESAFIOS À CAPACIDADE REDISTRIBUTIVA DO DIREITO EM CONTEXTOS PÓS-COLONIAIS-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo de periódicos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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