Estatuto do estrangeiro e lei de migração: histórico comparado

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLeidens, Letícia Virginia-
Autor(es): dc.contributorCâmera, Andreza Franco-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade de-
Autor(es): dc.creatorGomes, João Paulo Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8390-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768285-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho analisará a tutela jurídica dos estrangeiros no Brasil desde a década de 1980, momento histórico no qual foi promulgado o Estatuto do Estrangeiro, até a promulgação da Lei de Migração. Ocorreram diversas mudanças normativas ao longo do processo de implementação, razão da verificação pontual do panorama legislativo do tema. A problemática reside em verificar se a nova legislação supre as deficiências da legislação anterior, bem como se está adequada aos parâmetros constitucionais e internacionais da tutela do migrante. Para isso, faz-se imprescindível a verificação de alguns institutos e princípios próprios do tema. A metodologia de abordagem cinge-se no método dedutivo, vez perpassar o panorama geral das legislações e método de procedimento histórico dada a comparação entre as legislações em diferentes tempos no Brasil, sua evolução e involução.-
Descrição: dc.descriptionThe present essay analyzes the legal relationship of foreigners in Brazil since the decade of 1980, historical moment which was promulgated the “Estatuto do Estrangeiro”, until the promulgation of “Lei de Migração”. During the process of implementation many changes occurred, reason as to why a verification of the legislative overview of the subject is needed. The essay’s problem lies in verifying if the new legislation addresses the shortcoming of the earlier legislation, as well as if it is in good terms with the constitutionals and internationals parameters regarding the guardianship of the migrant. To make that possible it’s necessary to verify some institutes and principles regarding the theme itself. The approach methodology is based on the deductive method, rather it goes through the general panorama of the legislation itself, and also based on the historical procedure given the comparison between the laws at different times in Brazil, comparing it’s evolution and involution.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto do estrangeiro-
Palavras-chave: dc.subjectMigração-
Palavras-chave: dc.subjectLei de migração-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto do estrangeiro-
Palavras-chave: dc.subjectMigração-
Palavras-chave: dc.subjectImigração-
Título: dc.titleEstatuto do estrangeiro e lei de migração: histórico comparado-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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