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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Paixão, Rita Leal | - |
Autor(es): dc.contributor | Villaça, Roberto Campos | - |
Autor(es): dc.contributor | Sampaio, Shaula Maíra Vicentini de | - |
Autor(es): dc.contributor | Ribas, José Antonio Silva | - |
Autor(es): dc.creator | Godoy, Isabela Bicalho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:19:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:19:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31414 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768276 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem por objetivo recrutar fatos e argumentos que apresentam temáticas relacionadas com o desastre sociotécnico ambiental do Rio Doce e às iniciativas que visam torná-lo sujeito de direitos, a fim de descrever e avaliar os aspectos éticos e jurídicos envolvidos, assim como compreender a mudança de paradigma da relação humana com a natureza, inspirado na faísca do movimento de lutas sociais e ambientais e no novo constitucionalismo latino-americano, atualmente borbulhantes na América Latina. Esses movimentos reconheceram os direitos da natureza, ou Pacha Mama pautados na proposta do Bem viver, que rompe com o antropocentrismo e evidencia que existem novos cursos em direção à construção de um mundo com mais justiça social, sustentável e harmônico com a natureza. Trazem, ainda, um novo paradigma de mudanças nas formas como o ser humano enxerga e se relaciona com o meio natural, rompendo com o vínculo utilitarista com a natureza. A discussão mostra-se relevante, uma vez que existem poucos estudos relacionados ao tema principalmente na área das Ciências Biológicas. Trata-se de uma pesquisa de revisão integrativa de abordagem qualitativa feita através da análise de conteúdos que discutem os aspectos éticos e jurídicos relacionados ao desastre sociotécnico ambiental ocorrido no município de Mariana, MG. Portanto, nesse estudo, conclui-se que a legislação brasileira é bastante moderna a partir do momento que adota a responsabilização objetiva do agente degradador, seja ele uma pessoa civil ou jurídica como as empresas. Em contrapartida, o Brasil se mostra ineficiente nos instrumentos de fiscalização e estudos de impactos ambientais por parte dos entes federados (Estados), assim como na reparação dos danos de forma imediata. Na urgência de construir um novo amanhã, mais justo, sustentável e possível, o Brasil apresenta um grande potencial e plenos aparatos legais para se unir ao movimento que enxerga e reconhece os direitos da Natureza na América Latina, sendo essa uma ferramenta jurídica que somada a um investimento por parte da União e comprometimento no fortalecimento da fiscalização ambiental tornam-se competentes de garantir uma proteção ambiental a totalidades naturais, ecossistemas e biomas no Brasil. | - |
Descrição: dc.description | This work aims to recruit facts and arguments that present themes related to the environmental socio-technical disaster of Rio Doce and the initiatives that aim to make it a subject of rights, in order to describe and evaluate the ethical and legal aspects involved, as well as to understand the paradigm shift in the human relationship with nature, inspired by the spark of the social and environmental struggles movement and the new Latin American constitutionalism, currently bubbling up in Latin America. These movements recognized the rights of nature, or Pacha Mama based on the proposal of Living Well, which breaks with anthropocentrism and shows that there are new courses towards the construction of a world with more social justice, sustainability and harmony with nature. They also bring a new paradigm of changes in the ways that human beings see and relate to the natural environment, breaking with the utilitarian link with nature. The discussion is relevant, since there are few studies related to the theme, mainly in the area of Biological Sciences. This is an integrative review research with a qualitative approach carried out through content analysis that discuss the ethical and legal aspects related to the environmental socio-technical disaster that occurred in the city of Mariana, MG.Therefore, in this study, it is concluded that the Brazilian legislation is quite modern, once it adopts the objective accountability of the degrading agent, be it a civil or legal person like companies. In contrast, Brazil is inefficient in the instruments of inspection and environmental impact studies by the federated entities (States), as well as the immediate repair of damages. In the urgency of building a new tomorrow, one that is more just, sustainable and possible, Brazil has great potential and full legal apparatus to join the movements that see and recognize the rights of Nature in Latin America, being this a legal tool that added to an investment by the federal government and a commitment to strengthening environmental inspection can become competent XIII to guarantee environmental protection to natural totalities, ecosystems and biomes in Brazil. | - |
Descrição: dc.description | 67 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rio doce | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impacto ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mineração | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos da natureza | - |
Palavras-chave: dc.subject | Novo constitucionalismo latino-americano | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bem viver | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pacha mama | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pachamama | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rio Doce (MG e ES) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desastre ecológico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ética ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano (Direito Civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Natureza | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pachamama | - |
Palavras-chave: dc.subject | Environmental impact | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mining | - |
Palavras-chave: dc.subject | Nature rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | New Latin American constitutionalism | - |
Palavras-chave: dc.subject | Living Well | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bioethics | - |
Título: dc.title | A voz do Rio Doce, o curso de uma nova ética ambiental que luta pelos direitos à natureza | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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