O SUS e a garantia constitucional à saúde: uma ênfase ao direito à saúde mental no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Laila Almeida dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15477-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768228-
Descrição: dc.descriptionO Brasil conquistou um lugar de destaque no campo da saúde mental mundial. No entanto, cabe acrescentar que a implementação no país de uma política de saúde mental que garanta esse direito institucional, apesar dos avanços substanciais, apresenta fragilidade. Vale ressaltar, que na prática, ainda permeiam a ideia de buscar o sistema de saúde quando o status de doente já está instalado. Neste contexto, toda discussão e estudo em torno da questão reveste-se de particular relevância. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo geral evidenciar o escopo teórico que acentua a obrigação constitucional do Estado na concretização do acesso efetivo à saúde mental. Além de perceber o entendimento do conceito de saúde no cumprimento da Lei que institui o direito a mesma; promover a conscientização do direito á saúde mental e demonstrar a importância do provimento estatal de tratamento psicológico à população. Através do método de revisão de literatura, conclui-se, que o conceito de saúde ultrapassa a noção de ausência de enfermidade física, adentrando na seara psicossocial; que os pacientes mesmos conscientes de seu direito encontram dificuldades de inserção no sistema público pelo estigma sofrido e que embora a legislação traga inúmeras possibilidades, a gestão governamental vigente concentra o orçamento em uma única alternativa. O estudo vem somar-se aos existentes, contribuindo e possibilitando a implementação de trabalhos futuros.-
Descrição: dc.descriptionBrazil has achieved a prominent place in the field of global mental health. However, it should be added that an implementation in the country of a mental health policy that guarantees this institutional right, despite substantial advances, presents fragility. It is worth mentioning that, in practice, they still permeate the idea of seeking the health system when the status of sick is already installed. In this context, every discussion and study around the issue is particularly important. Thus, the present work has the general objective of highlighting the theoretical scope that emphasizes the constitutional obligation of the State in achieving effective access to mental health. In addition to perceiving the understanding of the concept of health in compliance with the Law that institutes the right to it; promote awareness of the right to mental health and demonstrate the importance of state provision of psychological treatment to the population. Through the literature review method, it is concluded that the concept of health beyond the notion of absence of physical illness, entering the psychosocial field; that patients themselves aware of their right acquired from insertion in the public system due to the stigma suffered and that although the legislation brings possibilities, the current government management concentrates the budget in a single alternative. The study has been added to the existing ones, contributing and enabling the implementation of future works.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSUS-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde mental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde mental-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional law-
Palavras-chave: dc.subjectMental health-
Palavras-chave: dc.subjectSUS-
Título: dc.titleO SUS e a garantia constitucional à saúde: uma ênfase ao direito à saúde mental no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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