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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bonan, Anna Cecília Faro | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appolinaro de | - |
Autor(es): dc.contributor | Conceição, Thayla Fernandes | - |
Autor(es): dc.creator | Cunha, Brenda Antonia Caldas | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:19:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:19:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22793 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768218 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise no que diz respeito as medidas de segurança e sua contextualização à luz da Lei da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, primeiramente se abordará a construção social da loucura ao longo dos séculos até a sua inserção na legislação penal e especial vigentes. Em seguida, buscará compreender a loucura e sua imersão na dogmática penal, abordando os pressupostos legais para a aplicação e execução do instituto da medida de segurança, pautando-se no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. Ademais, tecer-se-á um contraponto entre o referido instituto e as suas incongruências e incompatibilidades no que cerne os princípios constitucionais e a Lei 10.216/01, a partir da realidade que assola hoje os institutos psiquiátricos brasileiros destinados ao portador de transtorno mental em conflito com a lei, bem como os programas postos em prática e que se colocam como alternativas a execução desse modelo criminal existente | - |
Descrição: dc.description | The present work proposes to carry out an analysis with regard to security measures and their contextualization in light of the Law of Psychiatric Reform. To do so, we will first address the social construction of madness throughout the centuries until its insertion in the criminal and special legislation in force. Next, he will seek to understand the insanity and its immersion in dogmatic criminal law, addressing the legal presuppositions for the application and execution of the institute of the security measure, based on the doctrinal and jurisprudential understanding on the subject. In addition, a counterpoint will be established between the aforementioned institute and its incongruities and incompatibilities in what concerns the constitutional principles and Law 10.216 / 01, from the reality that today plagues the Brazilian psychiatric institutes destined to the person with mental disorder in conflict with the law, as well as the programs put into practice and that are put as alternatives to the execution of this existing criminal model | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medidas de segurança | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reforma psiquiátrica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Loucura | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Security measures | - |
Palavras-chave: dc.subject | Psychiatric reform | - |
Palavras-chave: dc.subject | Madness | - |
Título: dc.title | Crime e loucura: as medidas de segurança na contextualização da lei da reforma psiquiátrica | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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