Delação premiada: a luz do processo penal democrático

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Taiguara Líbano Soares e-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Marcelo de-
Autor(es): dc.contributorTristão, Rafael Barcelos-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Jean Carlos Borges de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:19:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:19:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22704-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768208-
Descrição: dc.descriptionBusca-se nesta monografia realizar o estudo do instituto da delação premiada a luz do processo penal democrático, para isso far-se-á o estudo desde a sua criação até os tempos atuais. O mencionado trabalho iniciou com o estudo do instituto no ordenamento comparado, posteriormente fazendo uma comparação com a evolução e utilização em nosso ordenamento pátrio. Para que ocorra a efetivação do combate ao crime organizado pelo instituto em estudado, faz-se mister que ocorra a delação voluntaria e espontânea. Apesar de não ser um instituto novo no ordenamento jurídico, no Brasil passou a ser utilizado de maneira efetiva a partir de 1990, tendo sua regulamentação material positivada na Lei nº 12.850/13. A forma como vem sendo utilizado o mencionado instituto, que deixou de ser excepcionalidade e passou a ser regra, passou a ser alvo de várias críticas sobre a sua constitucionalidade. Para atender os anseios da sociedade e buscar soluções emergentes, vários liames norteadores do Estado Democrático de Direito vão sendo deixados desrespeitados. Ainda assim, há quem defenda tal instituto, alegando que através dele o infrator demonstra seu arrependimento e busca reparar o rompimento do pacto social realizado por ele, o que acaba comprovando as várias controvérsias do mesmo e a sua constitucionalidade.-
Descrição: dc.descriptionThis monograph seeks to carry out the study of the institute of the award that is awarded in the light of the democratic criminal process, for which the study will be carried out from its creation to the present times. The mentioned work began with the study of the institute in the comparative ordering, later making a comparison with the evolution and use in our patronage. In order for the fight against organized crime to take place in the institute under study, it is necessary that voluntary and spontaneous deportation take place. In spite of not being a new institute in the legal order, in Brazil it was not effectively used since 1990, and its material regulations were enacted in Law 12,850 / 13. The way in which the aforementioned institute has been used, which ceased to be exceptional and became a rule, came to be the subject of several criticisms about its constitutionality. In order to meet the aspirations of society and seek emerging solutions, several guiding lines of the Democratic State of Law are being disrespected. Still, some people defend such an institute, claiming that through him the offender demonstrates his repentance and seeks to repair the rupture of the social pact made by him, which ends up proving the various controversies of the same and its constitutionality.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDelação premiada-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectAtuação do julgado-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios constitucionais-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectAwarded deliberation-
Palavras-chave: dc.subjectComparative law-
Palavras-chave: dc.subjectPerformance of the judge-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional principles-
Título: dc.titleDelação premiada: a luz do processo penal democrático-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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