Imprensa e publicidade opressiva: limites penais à atuação midiática

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Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.creatorTeixeira, Gisela Camillo Casotti-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:18:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:18:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-15-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-15-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8582-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768118-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho resume-se em um estudo acerca das causas, efeitos e consequências da atuação da mídia nos julgamentos criminais, trazendo para o leitor conceitos para a identificação de sua ocorrência no caso concreto. O enfoque deste trabalho de conclusão de curso é a discussão acerca da possibilidade do estabelecimento de limites legais à atuação opressiva da mídia no que tange à divulgação pela imprensa de investigações ou processos em andamento, referentes a condutas criminosas, sem que tais restrições impliquem em retorno à censura da liberdade de imprensa. Especificamente, o estudo pretende tecer comentários acerca da criação de um tipo penal que possa impor limites à atuação da imprensa, trazendo como modelo diversos dispositivos presentes em projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, compatibilizando tal tipo penal à liberdade de imprensa, assegurada no art. 220 da Constituição da República.-
Descrição: dc.descriptionThis work is summarized in a study on the causes, effects and consequences of the role of the media in criminal trials, bringing concepts to the reader to identify its occurrence in this case. The focus of this graduation work is the discussion about the possibility of establishing legal limits to the oppressive role of the media in relation to the disclosure by the press of ongoing investigations or proceedings, relating to criminal conduct, without such restrictions imply a return censorship of press freedom. Specifically, the study aims to comment on the creation of a criminal offense that may impose limits on the performance of the press, bringing as many devices present model in bills pending in Congress, aligning such criminal type of press freedom, guaranteed in art. 220 of the Constitution.-
Descrição: dc.description[aluna: Orientação, preparo e apresentação da monografia | 2º/2012]-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectImprensa-
Palavras-chave: dc.subjectImprensa e criminalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectJulgamento (processo penal)-
Palavras-chave: dc.subjectImprensa-
Palavras-chave: dc.subjectImprensa e criminalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectJulgamento (processo penal)-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de imprensa-
Palavras-chave: dc.subjectPress-
Palavras-chave: dc.subjectPress and crime-
Palavras-chave: dc.subjectIndividual rights and guarantees-
Palavras-chave: dc.subjectTrial (prosecution)-
Título: dc.titleImprensa e publicidade opressiva: limites penais à atuação midiática-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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