A Destituição Do Poder Familiar: Os efeitos sociais da lei 12.010/2009 na vida de mulheres pobres na cidade de Niterói

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFreitas, Rita de Cássia Santos-
Autor(es): dc.contributorCPF:05312458422-
Autor(es): dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784369J6-
Autor(es): dc.creatorBarros, Maria Izabel Valença-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:18:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:18:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2014-12-01-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2014-01-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20739-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/768072-
Descrição: dc.descriptionIn August 2009, the Law 12.010/2009, which deals with family and community life for children and adolescents was introduced in our legal system significantly modifying the Statute of Children and Adolescents and the Civil Code. The aforementioned law is presented with the aim of contributing a new look at the adoption process. However, as this is a recent rule of law which seeks to change a pre-existing structure, little is known about its practical aspects in everyday reality and its effects on the lives of poor women who suffer with the perspective of losing the family power. Thus, this study seeks to analyze the ramifications of this legislation and its effects on the lives of poor women in Niterói, from the look of the legal professionals. In this way, we had as research field the concentrated hearings as well as the conducting semi-structured interviews with the operators of law. The conclusions of this study indicate: 1) to the permanence of a sexist bias, which often confirms discrimination and exclusion; 2) that poverty has been a decisive factor in the loss of family power; 3) the need for greater interdisciplinary and intersectoral coordination for building an effective networking; 4) the need to rebuild a look at host institutions recognizing them for their contradictoriness and 5) the need for continued capacity building-
Descrição: dc.descriptionEm agosto de 2009, a Lei 12.010/2009, que trata da Convivência Familiar e Comunitária para crianças e adolescentes foi introduzida em nosso ordenamento jurídico modificando significativamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. A mencionada lei apresenta-se com o objetivo de contribuir com um novo olhar para o processo de adoção. Contudo, como se trata de uma norma jurídica recente que visa mudar uma estrutura pré-existente, pouco se sabe sobre seus aspectos práticos na realidade cotidiana e os seus efeitos na vida das mulheres pobres que sofrem com a perspectiva de perda do poder familiar. Assim, este trabalho busca analisar os desdobramentos desta legislação e seus efeitos na vida de mulheres pobres no município de Niterói, a partir do olhar dos operadores do direito. Desse modo, tivemos como campo de pesquisa as audiências concentradas, bem como a realização de entrevistas semi estruturadas junto aos operadores de direito. As conclusões deste estudo apontam: 1) para a permanencia de um viés sexista, que muitas vezes, confirma discriminações e exclusões; 2) que a pobreza vem sendo um elemento determinante na perda do poder familiar; 3) a necessidade de uma maior articulação intersetorial e interdisciplinar para a construção de um efetivo trabalho em rede; 4) a necessidade da reconstrução de um olhar sobre as instituições de acolhimento reconhecendo-as em sua contraditoriedade e 5) a necessidade de capacitações permanentes-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Estudos Pós-graduados em Política Social-
Publicador: dc.publisherServiço Social-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPobreza-
Palavras-chave: dc.subjectRelação familiar-
Palavras-chave: dc.subjectFamília pobre-
Palavras-chave: dc.subjectEstatuto da criança e do adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectPoverty, family relations, poor family-
Palavras-chave: dc.subjectStatute of Children and Adolescents-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL-
Título: dc.titleA Destituição Do Poder Familiar: Os efeitos sociais da lei 12.010/2009 na vida de mulheres pobres na cidade de Niterói-
Título: dc.titleDismissal Of A Family Power: The social effects of Law 12,010 / 2009 in the lives of poor women in the city of Niterói-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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