Cartel: teoria econômica e prática antitruste no Brasil

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Autor(es): dc.contributorLima, Ruy Afonso de Santa Cruz-
Autor(es): dc.contributorCPF:65238654222-
Autor(es): dc.contributorBritto, Jorge Nogueira de Paiva-
Autor(es): dc.contributorCPF:22768895322-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6568693627641353-
Autor(es): dc.contributorPonde, João Luiz Simas P. de Souza-
Autor(es): dc.contributorCPF:67745364222-
Autor(es): dc.creatorFlores, Gustavo Abrahão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:18:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:18:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2008-01-31-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/17725-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767956-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to analyze and comment the performance of the Administrative Council for Economic Defence (CADE), through the survey and summary of the conducting votes of the decisions pronounced for the autarchy, in cases already judged, referring to the behavior of cartel formation, in Brazil, standing out the elements, used indications and arguments, or for the conviction of the Represented ones, or filling of the process. However, such analysis, it will be made to the light of the existing economic theory on the strategies and oligopoly coordination, collusive models, tacit agreement, theory of the games, of the international jurisprudence and interpretations of the law of free market defense (Law 8.884/99). The main issue, it is not to answer if the pronounced decision was made right or makes a mistake, for the other hand, to allow to evaluate where measured, the economic theories and the jurisprudence are used, and if that are used coherently.-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar e comentar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), através do levantamento e resenha dos votos condutores das decisões proferidas pela autarquia, em casos já julgados, referentes à conduta de formação de cartel, no Brasil, ressaltando os elementos, indícios e argumentos utilizados, ou para a condenação das Representadas, ou arquivamento do processo. Sendo, tal análise, feita à luz da teoria econômica existente sobre a coordenação e estratégias oligopolistas, modelos colusivos de oligopólio, acordos tácitos, teoria dos jogos, da jurisprudência internacional e interpretações da lei de defesa da concorrência (Lei 8.884/99). A questão principal, não é responder se a decisão proferida foi acertada ou equivocada, e sim, permitir avaliar em que medida, são usadas as teorias econômicas e a jurisprudência e, em que medida, estas são usadas de forma coerente.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Economia-
Publicador: dc.publisherEconomia-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCartel-
Palavras-chave: dc.subjectTruste-
Palavras-chave: dc.subjectLei antitruste-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência Industrial-
Palavras-chave: dc.subjectCADE-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectCoordenação Oligopolista, Prática Antitruste-
Palavras-chave: dc.subjectCartel-
Palavras-chave: dc.subjectOligopolist Coordenation-
Palavras-chave: dc.subjectAntitrust Practice-
Palavras-chave: dc.subjectCADE-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA-
Título: dc.titleCartel: teoria econômica e prática antitruste no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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