O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cassio Luis-
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cassio Luis-
Autor(es): dc.contributorFreire, Karine Abreu-
Autor(es): dc.contributorLemos, Victor Hugo Pacheco-
Autor(es): dc.creatorARAUJO, Carlos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:18:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:18:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10716-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767885-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste artigo é examinar a problemática acerca da inconstitucionalidade superveniente no Brasil, sob as análises jurisprudenciais e doutrinárias, demonstrando o contraste entre o entendimento hodierno do Supremo Tribunal Federal e o modelo constitucional adotado. Pautando-se em uma metodologia de averiguação dos julgados desta Corte e da cognição desenvolvida pelos autores que se debruçam sobre o tema, seja nacional, seja internacional. Nesse diapasão, o presente artigo científico busca analisar as formas de inconstitucionalidade superveniente no novo paradigma constitucional democrático brasileiro e levantar as repercussões jurídicas e fáticas, examinando os seus desmembramentos. Dessa forma, ao fim, serão apontadas as competências e possíveis caminhos a serem percorridos pela jurisdição constitucional dentro do Controle de Constitucionalidade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade superveniente-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade superveniente-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da recepção-
Palavras-chave: dc.subjectMutação constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Título: dc.titleO fenômeno da inconstitucionalidade superveniente à luz da Constituição de 1988-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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