Autonomia universitária e controle externo: a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais e a atuação do tribunal de contas da união

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSaddy, André-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860-
Autor(es): dc.contributorCristóvam, José Sérgio da Silva-
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018-
Autor(es): dc.contributorCasimiro, Lígia Silva Melo-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Mariana Cristina Monteiro Milani-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:18:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:18:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25414-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767875-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende analisar o alcance da autonomia universitária prevista na Constituição Federal, especialmente no tocante à autonomia administrativa das Universidades Federais e compreender a evolução do controle da administração pública, considerando a atividade desempenhada pelo Tribunal de Contas da União quanto à regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos técnico-administrativos das Universidades Federais, a fim de identificar os limites da autonomia, discricionariedade e controle que permeiam a matéria. Será estudada a autonomia universitária consagrada na Constituição Federal, a da jornada de trabalho dos servidores públicos técnico-administrativos das Universidades Federais, e a atuação do Tribunal de Contas da União, enquanto órgão de controle externo, através de estudo dos acórdãos e outros documentos que balizam sua atuação sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos técnico-administrativos das Universidades Federais. Espera-se compreender as relações entre a Administração Pública e o Direito, compreender o funcionamento do Estado brasileiro e os princípios e atos da Administração Pública, no caso, as Universidades Federais, no tocante à autonomia e o Tribunal de Contas da União, no que concerne ao controle, a partir de fundamentos históricos, teóricos e contemporâneos. A Abordagem contribuirá para a identificação do real grau de autonomia dos dirigentes máximos das Universidades para deliberar sobre a jornada de trabalho dos seus servidores e a avaliação sobre a atuação do TCU e da atividade autônoma e administrativa das Universidades Federais.-
Descrição: dc.descriptionThis project aims to analyze the scope of university autonomy provided for in the Federal Constitution, especially with regard to the autonomy of Federal Universities and to understand the evolution of public administration control, considering the activity performed by the Federal Court of Accounts regarding the independence of the working hours of the technical-administrative public servants from Federal Universities, an objective of identifying the limits of autonomy, discretion and control that permeate the matter. The university autonomy enshrined in the Federal Constitution, a working day of the technical-administrative civil servants of the Federal Universities will be studied, and the performance of the Federal Audit Court, as an external control body, through the study of judgments and other documents that guide their work on the working hours of public technical-administrative civil servants at Federal Universities. It is expected to understand the relationship between Public Administration and Law, to understand the functioning of the Brazilian State and the principles and acts of Public Administration, in this case, as Federal Universities, with respect to autonomy and the Federal Court of Accounts, with regard to it concerns control, based on historical, theoretical and contemporary foundations. The Approach will contribute to the identification of the real degree of autonomy of the top managers of the Universities to decide on the working hours of their servants and the assessment of the performance of the TCU and the autonomous and administrative activity of the Federal Universities-
Descrição: dc.description85-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia Universitária; Autonomia Administrativa; Jornada de Trabalho; Controle; Tribunal de Contas da União.-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia Universitária-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia Administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectJornada de Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectControle-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal de Contas da União-
Palavras-chave: dc.subjectUniversity Autonomy; Administrative Autonomy; Workday; Control; Court Union accounts-
Título: dc.titleAutonomia universitária e controle externo: a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais e a atuação do tribunal de contas da união-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.