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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fraga, Anderson Nunes | - |
Autor(es): dc.contributor | Freitas, Arlindo de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Meirelles Junior, Julio Cândido de | - |
Autor(es): dc.creator | Marchetti, Larissa Zenóbio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:17:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:17:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-09-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/7508 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767653 | - |
Descrição: dc.description | O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 123 de 2006, é um princípio que presume a simplificação, o favorecimento e a redução de obrigações fiscais aplicáveis às micro e pequenas empresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, em substituição ao Regime Geral e compulsório de arrecadação para assim dar á elas condições de crescimento, diminuindo a burocracia e a carga tributária. Assim, a referida Lei Complementar trouxe inúmeros benefícios e vantagens para as empresas optantes pelo regime, como a redução significativa do ônus tributário, principalmente do ICMS quando comparado ao Regime Geral. No entanto, a mesma lei que norteia o regime não prevê tratamento favorecido quando se trata do ICMS Substituição Tributária, que deve ser recolhido por fora do Simples Nacional e de forma igual às demais pessoas jurídicas que não se enquadram no regime. Assim, o presente objetivo do trabalho é mostrar através de um estudo de caso realizado com uma indústria enquadrada no regime do Simples Nacional no Estado do Rio de Janeiro que opera com mercadorias sujeitas a substituição tributária do ICMS, o impacto financeiro que a falta do tratamento favorecido da substituição tributária causa à empresa | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | ICMS | - |
Palavras-chave: dc.subject | Substituição tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Simples nacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
Palavras-chave: dc.subject | Simples (Imposto) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigação tributária | - |
Título: dc.title | O impacto do ICMS substituição tributária em uma indústria optante pelo simples nacional | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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