O impacto do ICMS substituição tributária em uma indústria optante pelo simples nacional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFraga, Anderson Nunes-
Autor(es): dc.contributorFreitas, Arlindo de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorMeirelles Junior, Julio Cândido de-
Autor(es): dc.creatorMarchetti, Larissa Zenóbio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:17:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:17:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-17-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-17-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7508-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767653-
Descrição: dc.descriptionO tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 123 de 2006, é um princípio que presume a simplificação, o favorecimento e a redução de obrigações fiscais aplicáveis às micro e pequenas empresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, em substituição ao Regime Geral e compulsório de arrecadação para assim dar á elas condições de crescimento, diminuindo a burocracia e a carga tributária. Assim, a referida Lei Complementar trouxe inúmeros benefícios e vantagens para as empresas optantes pelo regime, como a redução significativa do ônus tributário, principalmente do ICMS quando comparado ao Regime Geral. No entanto, a mesma lei que norteia o regime não prevê tratamento favorecido quando se trata do ICMS Substituição Tributária, que deve ser recolhido por fora do Simples Nacional e de forma igual às demais pessoas jurídicas que não se enquadram no regime. Assim, o presente objetivo do trabalho é mostrar através de um estudo de caso realizado com uma indústria enquadrada no regime do Simples Nacional no Estado do Rio de Janeiro que opera com mercadorias sujeitas a substituição tributária do ICMS, o impacto financeiro que a falta do tratamento favorecido da substituição tributária causa à empresa-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectICMS-
Palavras-chave: dc.subjectSubstituição tributária-
Palavras-chave: dc.subjectSimples nacional-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectSimples (Imposto)-
Palavras-chave: dc.subjectObrigação tributária-
Título: dc.titleO impacto do ICMS substituição tributária em uma indústria optante pelo simples nacional-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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