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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Maria Laís Pereira da | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4269550076391353 | - |
Autor(es): dc.contributor | Brilhante, Ronaldo de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5041104474554440 | - |
Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Thereza Christina Couto | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3116818674701052 | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Regina de Fátima Cordeiro Fonseca | - |
Autor(es): dc.contributor | Allegretti, Giovanni | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5883090242981069 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Priscila Soares da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:17:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:17:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-25 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/26688 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://dx.doi.org/10.22404/PPGAU.2021.d.07234571744 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767562 | - |
Descrição: dc.description | Esta pesquisa enfoca a produção habitacional vinculada ao Programa Federal Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, com o objetivo de investigar os desafios da gestão local da produção habitacional. A partir da constatação de que o modelo adotado caracterizou-se por repasses diretos de recursos ao capital, o que conferiu agilidade à produção e rápido retorno econômico, argumenta-se, entretanto, que esse processo restringiu a participação dos governos locais (estados e municípios), reforçando uma relação de dependência direta ao governo central. Nota-se, ainda, que o PMCMV passou a canalizar todo o recurso destinado à política habitacional, considerando inclusive os recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Além disso, a investigação evidencia que a matriz de produção habitacional, apoiada nas necessidades de mercado, adotou um modelo único de produção para todo o território, em detrimento do atendimento às reais necessidades sociais e urbanísticas das cidades brasileiras, em que pese o investimento na modalidade MCMV Entidades que aponta para um processo participativo mais ampliado. O trabalho relaciona este modelo a outras estratégias de planejamento e governança local, com base na experiência observadora da nova geração de políticas de habitação em Portugal, buscando estabelecer uma associação mais aproximada com as experiências locais de democracia participativa, fundamentadas em formas e metodologias decisórias descentralizadas e inclusivas em referência ao modelo central de gestão pública. Em particular, propõe-se que tais processos contribuem para uma compreensão epistemológica de política pública em contraponto ao modelo estabelecido através da relação entre Estado e mercado, que resutou em graves consequências para a produção de moradia em nível nacional. Os resultados da análise indicam que essas alternativas, em sua relação com a realidade brasileira, implicam a priorização da participação mais protagonista dos municípios e de suas organizações sociais, como estratégia fundamental para o estabelecimento de uma polítca habitacional estrutural e participativa. | - |
Descrição: dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | - |
Descrição: dc.description | This research focuses on housing production linked to the Federal Program Minha Casa Minha Vida, launched in 2009, with the aim of investigating the challenges of local management of housing production. Based on the observation that the model adopted was characterized by direct transfers of resources to capital, which gave agility to production and a rapid economic return, it is argued, however, that this process restricted the participation of local governments (states and municipalities). ), reinforcing a relationship of direct dependence on the central government. It should also be noted that the PMCMV started to channel all resources destined to housing policy, including the resources of the National Housing System of Social Interest - SNHIS. In addition, the investigation shows that the housing production matrix, supported by market needs, adopted a unique production model for the entire territory, to the detriment of meeting the real social and urban needs of Brazilian cities. The work relates this model to other planning and local governance strategies, based on the observant experience of the new generation of housing policies in Portugal, seeking to establish a closer association with the local experiences of participatory democracy, based on decentralized decision-making forms and methodologies. and inclusive in reference to the central public management model. In particular, it is proposed that such processes contribute to an epistemological understanding of public policy as opposed to the model established through the relationship between State and market, which resulted in serious consequences for the production of housing at the national level. The results of the analysis indicate that these alternatives, in their relationship with the Brazilian reality, imply the prioritization of the most protagonist participation of the municipalities and their social organizations, as a fundamental strategy for the establishment of a structural and participatory housing policy. | - |
Descrição: dc.description | 389 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Governança local | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia participativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Politica habitacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Habitação popular | - |
Palavras-chave: dc.subject | Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Housing policy | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social interest housing | - |
Palavras-chave: dc.subject | Local governance | - |
Palavras-chave: dc.subject | Minha Casa Minha Vida Program | - |
Palavras-chave: dc.subject | Participatory democracy | - |
Título: dc.title | Política habitacional de interesse social (1986-2014): inserção socioespacial, governança local e processos de gestão do Programa Minha Casa Minha Vida. Existem alternativas? | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Tese | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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