Arbitragem no regime de partilha de produção do Brasil: uma análise desse modelo mediante experiências do direito comparado da legislação e doutrina brasileira

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Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorSilva, Claudio Duarte dos Sanros e-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sergio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.creatorPaiva, Marcella da Costa Moreira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:17:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:17:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-11-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2383-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767559-
Descrição: dc.descriptionCom a intensificação do comércio internacional, mediante o processo de globalização, passou-se a ser imprescindível a busca por novos modos de resolução de conflitos, que pudessem ser neutras a se se refere à jurisdição estatal, e de associação de empresas, para obter maior competitividade. Ambas precisavam de novos métodos para atender a complexidades das novas relações jurídicas que passaram a englobar elementos internacionais e transnacionais. Os modelos atuais de arbitragem e de joint ventures surgiram em meio a esse cenário jurídico-econômico. A primeira se tornou a principal forma de dirimir controvérsias nos contratos internacionais, das mais diversas áreas, em especial na indústria petrolífera. Quanto às joint ventures, são um meio de cooperação entre empresas altamente utilizada no Brasil e no mundo, principalmente, no campo do petróleo. Nesse, essa associação apresenta desdobramentos bastante populares e relevantes, como o joint operating agreement e o joint bidding agreement. Ao concerne ao petróleo, a fortificação do capitalismo e do industrialismo acarretou na necessidade de maior exploração e produção desse combustível fóssil e, com isso, os países hospedeiros precisaram formular novos arcabouços jurídico-regulatórios para garantirem a proteção dos seus interesses. Assim, na década de 1960, adveio do regime de partilha de produção, que envolve ambos os temas citados. Desse modo, no presente trabalho, realiza-se uma análise quanto à relação dos institutos supramencionados no modelo brasileiro, à luz das experiências internacionais e do ordenamento jurídico brasileiro.-
Descrição: dc.descriptionWith the intensification of the international trade, under globalization process, the search for new ways of solving conflicts, that could be neutral to state jurisdiction, and of companies association, in order to enhance competitivity, turned into something essential. Both needed new method to attend the complexity of the brand new legal relationships that started to have international and transnational elements. The current model of arbitrations and joint ventures had arisen in this political and economic scenario. The first one turned into the main method to settle controversies in international contracts of many diverse areas, especially at petroleum industry. Regarding to joint ventures, they are a way of enterprise’s cooperation, which are extremely used in Brazil and abroad, principally, in oil area. Inside petroleum industry, this type of association has ramifications, such as joint operating agreement and joint bidding agreement. Concerning petroleum, capitalism and industrialism fortifications had led to needing a greater exploration and production of this fossil fuel. Due to this, the host countries were required to create new legal-regulatory framework to warrant theirs interests. Thus, in the 1960th, the production sharing contract was born, being a pact that relates all mentioned issues. Therefore, in the study in question, it made an analysis concerning the relationship between the referred institutes at the Brazilian model, using as base international experiences and Brazil’s Law.-
Descrição: dc.description95 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectJoint venture-
Palavras-chave: dc.subjectJoint operating agreement-
Palavras-chave: dc.subjectJoint bidding agreement-
Palavras-chave: dc.subjectExploração e produção de petróleo-
Palavras-chave: dc.subjectContratos internacionais-
Palavras-chave: dc.subjectPetróleo-
Palavras-chave: dc.subjectRegime de partilha de produção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional privado-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem internacional-
Palavras-chave: dc.subjectPetróleo (Produção)-
Palavras-chave: dc.subjectRegime de partilha de produção-
Palavras-chave: dc.subjectJoint venture-
Palavras-chave: dc.subjectArbitration-
Palavras-chave: dc.subjectJoint venture-
Palavras-chave: dc.subjectJoint operating agreement-
Palavras-chave: dc.subjectJoint bidding agreement-
Palavras-chave: dc.subjectPetroleum exploration and production-
Palavras-chave: dc.subjectInternational contracts-
Palavras-chave: dc.subjectPetroleum-
Palavras-chave: dc.subjectProduction sharng contract-
Título: dc.titleArbitragem no regime de partilha de produção do Brasil: uma análise desse modelo mediante experiências do direito comparado da legislação e doutrina brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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