Autonomia da mulher com deficiência: análise de seus direitos sexuais e reprodutivos sob uma perspectiva feminista

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Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorHouaiss, Lívia Pitelli Zamarian-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorHouaiss, Livia Pitelli Zamarian-
Autor(es): dc.creatorTostes, Bruna Samel Rocha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:17:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:17:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24688-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767527-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho desenvolve a questão da autonomia e dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência, apresentando um panorama histórico e teórico acerca da sua trajetória e efetivação, iniciando-se pela definição de direitos sexuais e reprodutivos cunhada por organizações internacionais. Em seguida, aborda-se a proteção legal e constitucional dada às pessoas com deficiência e a transformação de institutos civis destinados à promoção de sua autonomia da vontade na esfera pessoal e existencial, quais sejam, a curatela e a tomada de decisão apoiada. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, reafirmou os direitos humanos das pessoas com deficiência previstos em tratados internacionais. A perspectiva de gênero e a análise feminista e interseccional, cruciais à compreensão da temática, foram referenciadas de forma a explanar como os discursos teóricos e políticos proferidos em diferentes contextos influenciaram e continuam a influenciar a definição e percepção da deficiência, e também a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência. Buscou-se, portanto, explicitar de que maneiras a autonomia da mulher com deficiência e a sua repercussão na concretização de seus direitos sexuais e reprodutivos é tratada pela lei e pela sociedade brasileira, bem como quais são os efetivos obstáculos ao seu exercício pleno, em igualdade de condições com as demais pessoas. A consulta às decisões de quatro Tribunais de Justiça brasileiros foi realizada a fim de se conceber como são aplicados esses direitos em âmbito judicial. Ao final, depreendeu-se que a efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos e dos direitos humanos em geral das mulheres com deficiência está intrinsecamente ligada à atenção dada pelo Poder Público a essas questões, principalmente por meio da legislação, da sua aplicação em sede judicial e da implementação de políticas públicas sociais e relativas à saúde pública.-
Descrição: dc.descriptionThis paper develops the issue of women with disabilities’ autonomy and sexual and reproductive rights, by presenting a historical and theoretical panoramic about their trajectory and effectiveness, starting with international organizations’ definition of sexual and reproductive rights. Subsequently, it approaches the legal and constitutional protection given to people with disabilities and the transformation of civil institutes destined to the promotion of their autonomy in the personal and existential sphere, such as curatorship and supported decision making. In this context, the Brazilian Law of Inclusion or Statute of Persons with Disabilities, from 2015, reaffirmed the human rights of people with disabilities fixated in international treaties. The gender perspective and the feminist and intersectional analysis, crucial to the comprehension of the theme, were referenced to explain how the theoretical and political discourses pronounced in different contexts have influenced and continue to influence the definition and perception of disability, and also the effectiveness of sexual and reproductive rights of women with disabilities. The paper sought, therefore, to clarify how the autonomy of women with disabilities and its repercussion on the concretion of their sexual and reproductive rights is treated by the Brazilian law and society, and also what are the effective obstacles to its fulfillment, on equal conditions with other people. The inquiry to court decisions of four Brazilian Courts of Justice was carried out in order to conceive how these rights are applied by the judicial system. It was possible to infer that the effectiveness of the sexual and reproductive rights and the human rights in general of women with disabilities is intrinsically connected to the attention given by the State to these matters, primarily through legislation, its application by the judicial system and the implementation of public policies related to social and public health issues.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos sexuais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos reprodutivos-
Palavras-chave: dc.subjectMulheres com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectDeficiência-
Palavras-chave: dc.subjectFeminismo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito sexual e reprodutivo-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectSexualidade feminina-
Palavras-chave: dc.subjectFeminismo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da pessoa com deficiência-
Palavras-chave: dc.subjectSexual rights-
Palavras-chave: dc.subjectReproductive rights-
Palavras-chave: dc.subjectWomen with disabilities-
Palavras-chave: dc.subjectDisability-
Palavras-chave: dc.subjectFeminism-
Título: dc.titleAutonomia da mulher com deficiência: análise de seus direitos sexuais e reprodutivos sob uma perspectiva feminista-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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