Estado de exceção permanente: formas de opressão seletiva no estado brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSerra, Carlos Henrique Aguiar-
Autor(es): dc.contributorSuarez, Marcial A. Garcia-
Autor(es): dc.contributorAugusto, Claudio de Farias-
Autor(es): dc.creatorVieira, Edilson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:17:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:17:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-11-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24179-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/767523-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste trabalho é apresentar as bases teóricas que corroboram as teses sobre o estado permanente de exceção que se instaurou e se consolidou nos Estados democráticos ocidentais ao longo do século XX, chamada de biopolítica, e apresentar os indícios de sua presença no Estado brasileiro à luz dos acontecimentos relacionados com a violência estatal perpetrada por agentes do Estado no contexto do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, será apresentado o arcabouço teórico que embasa essa narrativa a partir dos trabalhos de Giorgio Agamben, “Estado de Exceção” e “Homo Sacer” que, por sua vez, se fundamentam nos trabalhos de Carl Schmitt, Walter Benjamin, Hanna Arendt, Michel Foucault, entre outros. Ao final, serão apresentados fatos relevantes ocorridos no Estado do Rio de Janeiro relacionados com a violência estatal que indicam a existência de um estado permanente de exceção que exerce a suspensão de direitos e garantias individuais de forma seletiva. Será mostrado que esses fatos representam a violência soberana sobre o homo sacer, uma figura do direito romano que significa o homem sacro que é, ao mesmo tempo insacrificável, mas que pode ser morto por qualquer um, pois deixou de ter uma existência política para ser apenas uma vida nua.-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this work is to present the theoretical bases that corroborate the theses on the permanent state of exception that was established and consolidated in the western democratic states throughout the 20th century, known as biopolitics, and to present the evidence of its presence in the Brazilian State in the light of the events related to the state violence perpetrated by agents of the State in the context of the State of Rio de Janeiro. To this end, the theoretical framework that underlies this narrative will be presented based on the works of Giorgio Agamben, “Estado de Exceção” and “Homo Sacer”, which, in turn, are based on the works of Carl Schmitt, Walter Benjamin, Hanna Arendt, Michel Foucault, among others. At the end, relevant facts that occurred in the State of Rio de Janeiro related to state violence that indicate the existence of a permanent state of exception that exercises the suspension of individual rights and guarantees selectively will be presented. It will be shown that these facts represent the sovereign violence over the homo sacer, a figure of Roman law that means the sacred man who is, at the same time, unquenchable but who can be killed by anyone, because he no longer has a political existence but is only a bare life.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectSoberania-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de Exceção-
Palavras-chave: dc.subjectBiopolítica-
Palavras-chave: dc.subjectViolência-
Palavras-chave: dc.subjectBiopolítica-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de exceção-
Palavras-chave: dc.subjectViolência-
Palavras-chave: dc.subjectSoberania-
Palavras-chave: dc.subjectRight-
Palavras-chave: dc.subjectSovereignty-
Palavras-chave: dc.subjectException state-
Palavras-chave: dc.subjectBiopolitics-
Palavras-chave: dc.subjectViolence-
Título: dc.titleEstado de exceção permanente: formas de opressão seletiva no estado brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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